Lucas Ragazzi
O processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ganhou um novo cronograma, pelo que O Fator apurou com fontes envolvidas nas tratativas. Interlocutores do governo do estado esperam concluir a operação até maio, caso haja a obtenção das autorizações necessárias dos órgãos de controle e as condições de mercado sejam consideradas favoráveis.
O novo cronograma indica que o acordo de investimento e os termos de lock-up (cláusulas que definem restrições à venda imediata de ações pelos investidores) devem ser publicados nos próximos dias. O lançamento formal da oferta de ações está previsto para o dia 23, com o período de entrega de documentação entre os dias 24 e 28 do mesmo mês. O anúncio da referência de preço deve ocorrer em 30 de abril.
Entre 4 e 6 de maio está programada a etapa de ‘bookbuilding’, quando bancos coordenadores e investidores institucionais definem conjuntamente o preço e a demanda pelos papéis. O fechamento desse processo está previsto para 7 de maio, e a liquidação financeira da operação, ou seja, o pagamento, até o dia 12.
O governo mineiro pretende realizar uma oferta secundária, na qual parte dos 50,03% de participação do Estado na Copasa será vendida. Diferentemente de uma oferta primária, cujo recurso vai para a empresa, nessa modalidade o valor arrecadado é destinado ao acionista vendedor, neste caso o próprio Estado. A operação é vista como um passo central da gestão de Romeu Zema (Novo) para reduzir a dívida pública e atender às condições exigidas pela União dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O novo calendário foi definido após um avanço considerado estratégico: a renovação do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Belo Horizonte. O termo, assinado no dia 25 de março pelo governador Mateus Simões (PSD) e pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), estende a concessão até 2073 e tem valor estimado em R$ 1,8 bilhão.
O contrato da capital responde por aproximadamente metade da receita operacional da Copasa e é apontado por fontes do governo como elemento crucial para garantir o equilíbrio financeiro e a atratividade da empresa antes da privatização. O novo acordo prevê revisões obrigatórias em 2050 e cláusulas de desempenho ambiental, incluindo a eliminação dos lançamentos clandestinos de esgoto na Lagoa da Pampulha — uma demanda antiga do Ministério Público de Minas Gerais.
Apesar da definição interna do novo cronograma, a Copasa ainda precisa responder a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que requisitou mais informações sobre a modelagem financeira, critérios de valuation e documentos internos relacionados à desestatização. O órgão também sugeriu a suspensão temporária de etapas até que as dúvidas sejam sanadas.
Em fato relevante divulgado em 16 de março, a própria companhia informou que o avanço da oferta dependia da “prestação de esclarecimentos solicitados por órgãos de controle”, bem como da “obtenção das aprovações aplicáveis, inclusive societárias e de credores”.
A assembleia de acionistas realizada em 23 de fevereiro aprovou mudanças no estatuto social da Copasa para autorizar a negociação parcial da fatia controlada pelo Executivo estadual. A medida abriu caminho para a formatação da chamada oferta secundária, agora aguardando a publicação do edital definitivo.
Nos bastidores, o governo estadual trabalha com o cenário de entrada de um investidor estratégico que assuma papel de referência na gestão da companhia, semelhante ao modelo adotado na venda da Cemig Telecom. O objetivo é garantir estabilidade administrativa e capital para investimentos em inovação e eficiência operacional.
