Fransciny Ferreira
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir, em 28 de maio, se autoriza a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A reportagem de O Fator apurou que o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, vai propor a instauração do procedimento interno, que pode resultar até em demissão, e que a maioria dos conselheiros deve votar a favor da medida.
O caso começou em 21 de fevereiro, quando a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um Pedido de Providências para investigar a atuação do TJMG e de Magid no julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A apuração mirava indícios de teratologia na decisão.
No curso das diligências, porém, o corregedor nacional identificou relatos que apontavam para a possível prática de delitos contra a dignidade sexual pelo magistrado no período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Com base nisso, Campbell determinou, em 27 de fevereiro, o afastamento cautelar do magistrado de todas as funções. A medida foi tomada no âmbito de uma Reclamação Disciplinar que foi referendada pelo plenário do CNJ em 3 de março, em sessão reservada.
Na ocasião, o presidente do conselho, ministro Edson Fachin, afirmou que o sigilo atendia à necessidade de preservar a intimidade das vítimas e a integridade do processo. Encerrada essa fase preliminar, após ouvir o acusado e testemunhas, colher dados e determinar diligências, Campbell concluiu haver indícios relevantes de autoria e materialidade de infração disciplinar.
Agora, conforme fontes ouvidas pela reportagem, ele vai propor ao plenário a instauração do PAD contra Magid. Esse é o caminho previsto nas normas internas do CNJ quando o corregedor entende que o caso não deve ser arquivado nem resolvido por acordo de ajuste de conduta.
Se o plenário autorizar a abertura do processo, o caso será distribuído à relatoria de um conselheiro do órgão. E, ao final, o colegiado poderá julgar a acusação improcedente ou aplicar penas que vão de advertência à demissão, incluindo remoção e aposentadoria compulsórias.
Como o caso começou
A investigação foi aberta após Magid votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O argumento usado pelo desembargador, relator do caso, foi o de que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, entendimento que contraria a jurisprudência firmada.
No voto, Magid afirmou que a relação entre o homem e a menina ocorria sem violência ou coação e com conhecimento dos responsáveis. A decisão também registrou que a convivência era pública e que, conforme os autos, havia intenção de formação de núcleo familiar.
O acusado tinha passagens por homicídio e tráfico. A mãe da criança recebia cestas básicas em troca de permitir que a filha vivesse com ele. A maioria da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG acompanhou o voto do relator. Após a repercussão pública, Magid reconsiderou a decisão e restaurou a condenação de nove anos.
Na esteira do caso, vieram as denúncias. Como mostrou O Fator, um jovem afirmou nas redes sociais que o desembargador tentou abusá-lo sexualmente quando ele tinha 14 anos e trabalhava no fórum de Ouro Preto, onde Magid atuava como juiz. Segundo o relato, o ato não se consumou porque ele conseguiu fugir.
Também chegaram ao conhecimento dos tribunais outros casos relacionados ao período em que Magid atuava na comarca de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na época da medida cautelar, o CNJ afirmou que o afastamento foi necessário “para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”.
“A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”, informou o CNJ na época.
Em documento enviado ao TJMG em 25 de fevereiro, no âmbito de uma sindicância movida contra ele e obtido pelo O Fator, Magid negou as acusações. Classificou os relatos como “fake news” e “oportunistas” e afirmou ser “o maior interessado em esclarecer fatos mentirosos”. O documento foi encaminhado à presidência do tribunal dois dias antes do afastamento.
“Coloco-me, Senhor Presidente, à inteira disposição para ser INVESTIGADO EM TODOS OS ASPECTOS, pois sou o maior interessado em ESCLARECER FATOS MENTIROSOS, OPORTUNISTAS, pois ligados umbilicalmente ao processo do qual fui relator. É sintomático que, após o julgamento da apelação criminal, que envolve questão tão séria e sensível, alguém surja, a mim atribuindo conduta tão desprezível”, escreveu Magid.
STJ
Na esfera penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em informações compartilhadas pelo CNJ, apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia foi acolhida pelo ministro João Otávio de Noronha, relator do caso. O processo também tramita em segredo de Justiça na Corte.
