Tatiana Moraes
O Grupo Pão de Açúcar (GPA), dono das marcas Extra e Pão de Açúcar, obteve na Justiça de São Paulo liminar que impede o grupo francês Casino Guichard-Perrachon de vender a participação na companhia. A decisão ocorre no contexto de uma disputa sobre quem deve arcar com valores relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrados em exercícios passados.
O Casino foi o controlador da companhia até julho do ano passado. Desde então, a família Coelho Diniz, de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), passou a deter a maior participação no GPA, com cerca de 24,5% das ações, enquanto o grupo francês tem aproximadamente 22,5%.
A informação sobre a proibição da venda da fatia dos franceses foi comunicada aos acionistas por meio de fato relevante na manhã desta segunda-feira (20). A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.
Segundo o comunicado, o entendimento do juízo considera a possibilidade de que a venda das ações possa reduzir a capacidade do Casino de responder por eventuais obrigações financeiras discutidas no processo.
“A referida decisão foi proferida no contexto de um pedido de reconhecimento de processo estrangeiro iniciado pelo acionista Casino contra a Companhia, por meio do qual Casino buscava homologar a autorização para alienação de suas ações da Companhia no Brasil”, diz o texto.
A controvérsia está ligada a um procedimento arbitral iniciado em maio de 2025. O GPA busca o reconhecimento de valores que, segundo a companhia, deixaram de ser recolhidos entre 2007 e 2013 por causa de deduções relacionadas à amortização de ágio. A empresa sustenta que esses montantes devem ser atribuídos ao antigo controlador.
Na prática, a medida cautelar suspende a liquidação de operações já realizadas com ações e impede novas vendas ou a conclusão de negociações em andamento. O objetivo é preservar recursos até a definição do caso na arbitragem.
A decisão judicial foi tomada dias depois de, em 13 de abril, o tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional negar pedido do GPA para bloquear as ações do Casino. Com a negativa na arbitragem, a companhia recorreu ao Judiciário brasileiro.
No início deste ano, o GPA apresentou plano de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas. A estratégia busca alongar prazos e manter o funcionamento das operações enquanto negocia com credores.
Leia também:
