O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), criticou a posição do Ministério da Fazenda sobre não haver prazo preestabelecido para a definição dos ativos que a União aceitará como forma de abater a dívida bilionária do estado. A O Fator, Simões afirmou que o adiamento da decisão causa “prejuízo de milhões de reais por mês” ao Palácio Tiradentes.
“(É) muito fácil para o governo federal adiar uma decisão dessas e nos impor pagamento de encargos sobre a parte da dívida que já deveria estar abatida. Isso significa um prejuízo de milhões de reais por mês, pagos a mais para o agiota oficial, o governo federal, pela falta de resposta deles. Até quando pretendem sangrar Minas Gerais?”, disse, nesta terça-feira (9).
A declaração foi dada após a reportagem noticiar que a Fazenda atribui a ausência de definição até aqui à complexidade da negociação. Segundo o ministério, a lei do Propag não estabelece data-limite geral para a batida de martelo. Ainda conforme a instância federal, há exceções como a que trata das participações societárias oferecidas pelos governos locais, que precisam ser examinadas até 31 de dezembro. O posicionamento se choca com a expectativa que interlocutores mineiros tinham quanto ao término das tratativas ainda neste semestre.
“Isso (a ausência de prazo legal para a definição dos ativos) se deve ao fato de tal aceitação decorrer de processo negocial complexo e de avaliação técnica individualizada, cuja formalização ocorre apenas após a definição do valor dos ativos e a concordância entre as partes”, justificou a pasta.
A análise dos ativos oferecidos por Minas cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao comentar o papel da STN no Propag, o Ministério da Fazenda pontuou que o setor “tem envidado esforços para assegurar a análise tempestiva das propostas, promovendo a identificação de eventuais necessidades de complementação documental junto a outros órgãos competentes, bem como a realização de reuniões técnicas com os entes federados envolvidos”.
Minas assinou a adesão ao Propag em 31 de dezembro do ano passado, confessando débito de R$ 179,3 bilhões. O programa permite que estados eliminem, de antemão, 20% do saldo negativo. Para tal, é preciso entregar à União ativos que tenham valor correspondente a esse percentual. O Palácio Tiradentes, então, encaminhou uma lista de bens que somam R$ 35,8 bilhões.
O montante é protagonizado por R$ 30,32 bilhões que o governo local tem a ganhar por causa do do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado como mecanismo de compensação à reforma tributária.
