Um grupo de jornalistas mineiros protocolou nesta terça-feira (9), na 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, a impugnação à defesa apresentada pela atual diretoria da Associação Mineira de Imprensa (AMI), em processo que pede o afastamento do presidente José Honorato de Oliveira Júnior e de toda a cúpula da entidade.
Os jornalistas acusam os dirigentes de manter a sede histórica da AMI, na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte, fechada há anos, bloquear o ingresso de novos associados, manipular assembleias e alterar o estatuto para alongar mandatos, além de não dar transparência à gestão do patrimônio e das contas da associação.
O grupo de autores sustenta que o prédio está trancado com corrente e cadeado, sem uso regular pela associação, exceto pelo restaurante self-service que funciona no térreo, cujo contrato de locação não é divulgado à categoria.
Segundo o dossiê anexado ao processo, a crise teria se agravado a partir de 2008, com a eleição do radialista Wilson Miranda e a ascensão de Honorato, então vice, ao posto de principal articulador da diretoria. Os jornalistas afirmam que, nesse período, foram promovidas alterações estatutárias que ampliaram mandatos, restringiram o colégio de votantes e permitiram a expulsão de associados classificados como inadimplentes, em assembleias com cerca de seis participantes.
Com a morte de Wilson Miranda, Honorato assumiu a presidência, anunciou que a AMI teria um novo edifício e, segundo os autores, manteve a sede trancada, sem prestação de contas dos aluguéis do imóvel, que teriam se tornado receita pessoal.
O grupo relata que tentou, sem sucesso, resolver o impasse por outras vias antes de recorrer à Justiça. Em 2023, buscou o Ministério Público, que teria recusado intervir por se tratar de entidade privada, e em 2024 ingressou com ação no Juizado Especial pedindo apenas a filiação dos requerentes, processo encerrado após sucessivas tentativas frustradas de intimação dos dirigentes.
Em março deste ano, os jornalistas ajuizaram ação ordinária com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. Eles descrevem cenário de abandono institucional, patrimonial e administrativo da associação e apontam que o fechamento da sede aconteceu em 2015. Na peça, o grupo reforça as alegações de afastamento irregular de associados, manipulação de assembleias, autorização para eventual alienação da sede. Ainda conforme o material, uma eleição antecipada ocorrida no ano retrasado teria estendido o mandato da diretoria até 2028.
Os autores afirmam que foram expulsos ou impedidos de se filiar ou refiliar sem processo regular, alegam inexistência de site funcional, ausência de prestação de contas desde 2017 e acúmulo de dívidas tributárias relevantes. Entre os pedidos liminares, requerem que o juízo nomeie uma comissão especial para destrancar a sede, realizar inventário contábil, fiscal, patrimonial e institucional da AMI e declarar a “sede vacante”. A comissão também ficaria encarregada de receber pedidos de inscrição e reabilitação de associados, atualizar o quadro social, impedir atos que onerem ou alienem o imóvel da Rua da Bahia e convocar assembleia geral extraordinária para eleição de nova diretoria.
Os autores defendem que, mesmo associados antes excluídos por inadimplência, têm direito constitucional de se associar e de retornar ao quadro, e que a AMI não pode funcionar como estrutura fechada à entrada de novos integrantes.
Trajetória centenária
A AMI foi fundada em 1921, em Juiz de Fora, e transferiu-se para Belo Horizonte em 1951, quando aprovou novo estatuto e consolidou sede própria na Rua da Bahia, em um imóvel inserido no chamado Corredor Cultural da via.
Durante décadas, a entidade manteve presença ativa na vida cultural da capital, com teatro e bar-restaurante frequentados por jornalistas, publicitários e intelectuais.
Defesa
Na contestação, a atual diretoria AMI pede a extinção do processo sem análise de mérito argumentando a ilegitimidade ativa de parte dos autores e inépcia da petição inicial.
A entidade afirma que nenhum dos autores comprovou documentalmente condição atual de associado e que pedidos como cassar mandato, anular assembleias e interferir na gestão são prerrogativas restritas a quem integra regularmente o quadro social.
A AMI argumenta ainda que os pedidos da ação, de cassação da diretoria, nomeação de comissão interventora e responsabilização pessoal do presidente, colidem com o regime jurídico das associações civis e não se apoiam em fundamento legal claro, o que configuraria inépcia.
A AMI afirma que a fotografia apresentada pelos autores como prova de que a sede estaria trancada com corrente e cadeado na Rua da Bahia, mostra, na verdade, a “Loja 2”, espaço lateral independente destinado à locação comercial. A entidade diz que o imóvel possui duas entradas distintas, uma da sede administrativa e outra da loja, e anexa fotos comparativas e contrato de locação para sustentar que a imagem usada na inicial não comprova abandono da sede. Segundo a defesa, essa escolha configuraria alteração dolosa da verdade dos fatos, com objetivo de induzir o juízo em erro, o que justificaria a condenação dos autores por litigância de má-fé.
O Fator esteve no endereço da sede da AMI e confirmou a existência de um cadeado no imóvel, como apontam os autores da ação.
A ação segue em tramitação na 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, que já havia indeferido o primeiro pedido de tutela, mas ainda não julgou o núcleo dos pedidos: a perda de mandato da diretoria e a redefinição do comando da associação.
