O secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, sinalizou a deputados estaduais que irá à Assembleia Legislativa (ALMG) na semana que vem para uma reunião a respeito do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. O encontro, que acontecerá na forma de audiência pública, está previsto para a terça-feira (28).
O Fator apurou que a ideia é que a sessão sirva como uma espécie de “tira-dúvidas” por parte de Rossieli. O governador Mateus Simões (PSD) encaminhou um projeto de lei sobre o tema ao Legislativo na semana passada, mas parlamentares se queixam do recebimento de poucas informações a respeito da questão.
A audiência da próxima terça-feira é organizada pela Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia. O presidente do colegiado é o deputado Coronel Henrique (PL), favorável ao modelo cívico-militar.
O governo estadual possui, desde 2023, um programa voltado a essa modalidade de educação, mas a iniciativa está pausada por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O projeto de lei, por sua vez, defende a criação de lei disciplinando a cessão de oficiais da reserva para atuação nas unidades de ensino.
Dinheiro do Tesouro
Como O Fator revelou na semana passada, a matéria encaminhada à Assembleia não aponta, de forma explícita, a fonte de recursos utilizada para bancar os salários dos militares abrangidos pela proposta. Há apenas artigo vedando a utilização de dinheiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Questionado pela reportagem, o Palácio Tiradentes informou que a iniciativa será custeada por meio do Tesouro Estadual. Ainda conforme a administração, não há como prever o impacto orçamentário, visto que o montante dependerá do número de escolas que aprovarem, por meio de consulta pública à comunidade, o ingresso no modelo cívico-militar.
