Guilherme Peixoto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) expediu determinação à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) para o envio dos documentos referentes à investigação que levou à exoneração de Rossieli Soares da Secretaria de Estado de Educação. A reivindicação da Corte de Contas foi encaminhada ao órgão do Executivo estadual nesta quarta-feira (29). A CGE-MG terá cinco dias para repassar as informações.
Rossieli foi exonerado na segunda-feira (27). Segundo o Palácio Tiradentes, a decisão foi tomada por causa de “informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado”. Ao anunciar a existência da apuração, a administração estadual informou que a questão havia sido repassada às autoridades competentes.
A gestão de Mateus Simões (PSD) não forneceu detalhes a respeito do teor da investigação da CGE-MG. Conforme o Tribunal de Contas, a decisão de solicitar acesso ao arcabouço documental da apuração se ampara em procedimentos abertos pela Corte para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação.
“A mais recente (representação) aborda a denúncia de contratação de plataformas educacionais digitais. Entre os indícios levantados estão a falta de processo licitatório, suspeitas de superfaturamento e pagamentos irregulares”, diz trecho de nota enviada pelo TCE-MG a O Fator.
O pedido à Controladoria-Geral é assinado pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator de parte das representações que envolvem a pasta. Na lista de questões examinadas pelo Tribunal, estão possíveis problemas no “Projeto Mãos Dadas”, que trata da transferência, às redes municipais de ensino, de alunos matriculados nos anos iniciais das escolas estaduais, além de irregularidades no uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Rossieli afirmou ter recebido com “absoluta tranquilidade” a manifestação do TCE-MG. Segundo ele, todas as decisões tomadas à frente da Educação estadual “foram pautadas na legalidade, com critérios técnicos e foco no interesse público”. O ex-secretário ainda se colocou “à disposição dos órgãos de controle”.
Compra de livros
No mês passado, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALMG), acionou o TCE-MG por causa de um contrato para a compra de materiais didáticos. O acordo, fechado sob a gestão de Rossieli, ficou em cerca de R$ 348 milhões.
À ocasião, a parlamentar apontou que a aquisição dos kits escolares aconteceu por meio de ata de preços do estado de São Paulo. O governo, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que a compra seguiu os ritos adequados.
Duelo de versões
Como O Fator detalhou, a decisão pela demissão de Rossieli, tomada por Simões, pegou de surpresa integrantes do governo e funcionários da Secretaria de Educação. A segunda-feira, último dia de expediente dele, foi marcada por atividades rotineiras, como a construção da agenda semanal e o planejamento de viagens a trabalho.
À reportagem, a equipe do ex-secretário disse que a saída ocorreu “de forma alinhada com o governo”. Conforme o comunicado, a exoneração teria acontecido para que o ex-secretário possa “se dedicar integralmente” à recuperação de um procedimento cirúrgico feito em fevereiro e intensificar o convívio familiar.
O Executivo, contudo, redigiu nota própria para desmentir a versão.
“A decisão de exoneração, tomada pelo Governador Mateus Simões nos últimos dias e oficializada na segunda-feira (27), se deu em virtude de informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado e já encaminhadas às autoridades competentes para a tomada de providências”, explicou.
Rossieli, então, emitiu posicionamento para dizer que “não teve acesso a quaisquer informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado”.
