Gabriel Ronan
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu apenas parte das acusações feitas pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) contra a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no âmbito de uma licitação para compra de merenda escolar. De acordo com a decisão, não houve superfaturamento no contrato de R$ 6,2 milhões para a aquisição de leite em pó, mas o Executivo municipal errou ao não realizar “pesquisas de preços e divulgação a cooperativas e associações locais”.
O acórdão não prevê qualquer tipo de sanção contra a Prefeitura de Contagem, mas o TCU cobrou o estabelecimento de “medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes” em próximas licitações.
O tribunal citou, como exemplo de não priorização de associações locais, a ausência, na lista de participantes da concorrência, da Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR) de Contagem. O foco no comércio local neste tipo de contratação está previsto na Resolução 6/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por repassar à Contagem o valor para compra da merenda escolar.
No artigo quinto da resolução em questão, o FNDE estabelece como diretriz “o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local”.
Superfaturamento descartado
Junio Amaral também acusava a Prefeitura de Contagem de superfaturar o contrato de compra de leite em pó. Como mostrou O Fator na semana passada, uma das denúncias do parlamentar dizia respeito sobre a possibilidade de uma compra menor do que a indicada em edital.
Enquanto a convocação para o certame informa sobre a aquisição de 121,6 mil quilos do alimento, o contrato assinado em 3 de fevereiro de 2025, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade de Ribeiro Junqueiro, exclui a unidade de medida.
O documento menciona “pacotes aluminizados com peso de 400 gramas”, o que, na visão do parlamentar, abre “margem para que a aquisição seja de 121,6 mil unidades de 400g”. Ou seja, em quantidade menor do que o estabelecido no edital.
O TCU, no entanto, entendeu o problema como “mero erro material que não causou prejuízo financeiro”. Segundo a Corte de Contas, a nota fiscal apresentada pela prefeitura garante a entrega total da merenda constante no edital.
O acórdão proposto pelo relator, o ministro Antonio Anastasia, foi acompanhado por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas. Além de notificar Contagem, o TCU também encaminhou a decisão à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde Junio Amaral apresentou requerimento.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Contagem informou que “recebe com absoluta naturalidade o acórdão e o respectivo arquivamento”. Esclarece “que mantém rigoroso controle das normas legais de compras e que vai reforçar ainda mais os mecanismos que garantem a lisura dos procedimentos”.
Sobre as cooperativas locais, a prefeitura informa “que a única existente no município é procurada regularmente para esse tipo de contratação, mas não dispunha de condições adequadas para atender a demanda”.
“Informa ainda que, em todas as licitações na área de alimentos, as entidades de classe que reúnem cooperativas são procuradas pela administração municipal para que informem a seus afiliados sobre os eventuais certames”, completa a administração.
Contexto político
A denúncia apresentada por Junio Amaral ao TCU gerou uma guerra de narrativas entre o deputado federal e a então prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que se desincompatibilizou do Executivo recentemente para concorrer às eleições deste ano.
À época do requerimento, Marília Campos gravou um vídeo no qual chamou a acusação de “fake news”.
“Isso que eu fui acusada, que o nosso governo foi acusado, não é verdade. É mentira. É desinformação. […] Não é fato que esse valor seja para adquirir 400 gramas de leite em pó. Pelo contrário, eu adquiri por R$ 51,02 um quilo de leite em pó. Essa é a verdade. […] Está aqui comigo o contrato dessa compra. Está aqui comigo a nota fiscal dessa compra. Está aqui comigo o edital que foi feito. Tudo isso (está) publicado na página da prefeitura”, disse a ex-prefeita na ocasião.
Marília Campos também questionou a “intenção desses agentes políticos” com a denúncia. Junio Amaral foi adversário dela na corrida municipal de 2024, sendo derrotado no primeiro turno. “Eles querem comprometer o meu compromisso ético na gestão da prefeitura, e isso eu não posso admitir”, disse a petista.
