Fransciny Ferreira
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Ministério das Cidades tentam, desde 2022, conseguir espaço no orçamento federal para quitar uma dívida de R$ 17,8 milhões de um contrato fechado há 14 anos referente à compra de dez trens elétricos para o metrô de Belo Horizonte.
Um processo interno aberto pelo Ministério das Cidades em abril deste ano expôs o impasse. Após quatro anos de trocas de ofícios sem resolução, o pedido de crédito está travado por uma limitação técnica do sistema orçamentário federal e a pasta recorreu à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para tentar uma saída manual.
A desestatização do sistema metroferroviário da capital mineira, concluída em março de 2023, deixou os veículos com a concessionária privada e a conta com a empresa pública. O contrato para a compra dos veículos, de R$ 140,7 milhões, foi assinado em dezembro de 2012 entre a CBTU e o Consórcio Frota BH, formado pelas empresas CAF Brasil e Alstom.
Os trens foram entregues, mas parte do pagamento ficou para trás. Faltava protocolar documentações técnicas que representavam apenas 5% do valor total do contrato. E foi justamente o pagamento desse saldo que o Tesouro Nacional cancelou, em 2020, ao extinguir os restos a pagar vinculados ao acordo.
Com a desestatização, os veículos passaram para o patrimônio da concessão e hoje rodam sob gestão da Comporte, empresa privada que assumiu o metrô de Belo Horizonte em 2023. A dívida, contudo, ficou com a CBTU.
A orientação para isso foi feita pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que, durante a modelagem da privatização, determinou que a propriedade dos veículos fosse transferida para a Comporte para integralizar seu capital social, mas a titularidade do contrato e a obrigação de pagar os 5% restantes permanecessem com a CBTU.
Na ocasião, a equipe técnica da estatal já havia alertado o PPI de que o contrato estava sem dotação orçamentária desde 1º de janeiro de 2020, quando o Tesouro Nacional cancelou os “restos a pagar” que garantiam os recursos para o acordo.
Trâmite interno
Em ofício enviado ao PPI e à Casa Civil em março deste ano, o diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, alertou que a ausência de pagamento por parte da empresa compromete não apenas “a segurança jurídica do processo de desestatização, como impõe à União o risco iminente de geração de passivos judiciais e encargos moratórios evitáveis”.
De setembro de 2022 até aqui, a empresa enviou ao menos oito comunicações formais ao PPI, à Casa Civil e aos ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para solicitar recursos. O próprio PPI reconheceu a urgência em ofícios de 2023 e 2025, pedindo “priorização na alocação orçamentária”, mas a resolução não veio.
Em maio de 2023, uma reunião no Ministério das Cidades com outras partes tentou encontrar uma saída. Foi sugerida a criação de uma Comissão Mista entre a CBTU, o Consórcio Frota BH e a Comporte para operacionalizar a transferência do contrato. A iniciativa, no entanto, não avançou.
“Considerando que a não conclusão integral do contrato poderia vir a comprometer a prestação do serviço de transporte de passageiros sobre trilhos, colocando em risco a atuação da atual concessionária, criando dificuldades para a gestão da manutenção da frota, além de criar passivos para a União, solicitamos vosso apoio a fim de que seja disponibilizada dotação orçamentária”, diz trecho de documento de 2025.
E, de 2023 para cá, o valor da dívida oscilou – era de R$ 19,4 milhões em 2023, caiu para R$ 15,6 milhões ano passado após a compensação de multas entre as partes, e voltou a R$ 17,8 milhões neste ano com os juros do atraso.
Questões técnicas
De acordo com os documentos, o pedido de crédito suplementar está travado por uma limitação técnica. As regras vigentes exigem que o órgão que pede recursos extras indique uma dotação equivalente para ser cancelada em contrapartida.
O Ministério das Cidades, contudo, não tem esse valor disponível, o que bloqueou a tramitação eletrônica do pedido no SIOP, sistema eletrônico do governo federal usado para gerenciar o orçamento.
Para tentar solucionar o impasse, a pasta pediu à SOF, do Ministério do Planejamento, que tramitasse o pedido manualmente. O departamento recebeu o processo em abril e o encaminhou para análise interna. Até o fechamento desta reportagem, não havia decisão.
Realidades distintas
Enquanto a CBTU segue sem orçamento para pagar a dívida milionária referente aos trens que viabilizaram a própria concessão, a empresa que assumiu o metrô de Belo Horizonte registrou R$ 5,5 milhões em receitas extras à bilhetagem em seis primeiros meses de operação, entre outubro de 2024 e março de 2025, como mostrou O Fator.
O valor vem de fontes como lojas instaladas nas estações e espaços publicitários nos terminais e vagões. A renovação da frota também avança. No penúltimo dia de 2025, o então governador Romeu Zema (Novo) assinou decreto isentando de ICMS a importação de 24 novos trens comprados pela concessionária junto a uma empresa chinesa.
