Fransciny Ferreira
Dois meses após a deflagração da Operação Sem Desconto e cinco meses antes de se tornar alvo da Polícia Federal (PF), o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) para pedir fiscalização de R$ 2,5 milhões em emendas destinadas ao Instituto Terra e Trabalho (ITT), uma das entidades investigadas no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O movimento, descrito pelo parlamentar em junho do ano passado como de “caráter prudencial”, não convenceu a Controladoria, que, na semana passada, arquivou o pedido. Na justificativa, o órgão de controle informou que as apurações sobre a Operação Sem Desconto já estavam a cargo de outros órgãos, entre eles a própria PF, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Mas antes de ter essas respostas, Euclydes foi alvo, em 13 de novembro, da 4ª fase da Operação Sem Desconto. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete e nos endereços ligados ao parlamentar mineiro, apontado como elo político do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Segundo a representação enviada pelos investigadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), o mineiro era identificado nas planilhas internas da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) como “Herói E” e descrito como “a pessoa melhor remunerada” na lista de propina.
Os agentes atribuíram a ele o recebimento de ao menos R$ 14,7 milhões em repasses ligados ao esquema. Os pagamentos tinham como finalidade garantir proteção política à entidade, evitar fiscalizações e manter o acesso do grupo à estrutura do INSS.
O ITT, organização não governamental vinculada à Conafer, recebia milhões de reais em emendas parlamentares para executar projetos, mas, segundo a apuração, repassava os valores a empresas de prestadores de serviço sob suspeita de irregularidades.
Antes de a operação da PF chegar ao nome do mineiro, o ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães havia declarado à CPMI que chegou ao cargo por indicação do republicano. Também no colegiado foi revelado que ele vendeu um avião para Vinícius Ramos da Cruz, presidente do ITT e cunhado de Carlos Roberto Ferreira Lopes, apontado como líder do esquema na Conafer.
A aeronave, um Cessna modelo 172RG, havia sido comprada por Pettersen em janeiro de 2021 por R$ 320 mil. Em março de 2023, ele e um sócio a venderam para Vinícius Ramos por R$ 400 mil. Já em junho de 2025, o avião foi transferido novamente, desta vez por R$ 700 mil, para Silas da Costa Vaz, secretário da Conafer.
O pedido de Euclydes à CGU
Em ofício à Controladoria-Geral da União, em junho do ano passado, o deputado pediu que o órgão realizasse a inspeção da execução das emendas, promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), porque “começaram a surgir indícios fáticos” que exigiam “acompanhamento minucioso da execução dos valores destinados pelos órgãos competentes”.
O mineiro justificou o pedido em “caráter prudencial” ao reconhecer a ligação entre o ITT e a Conafer, mas separou os objetos ao afirmar que suas emendas miravam projetos de desenvolvimento rural, e não as atividades investigadas pela PF e pela CGU.
Pettersen ressaltou ainda que, ao indicar os recursos no Orçamento em 2022 e 2023, “não havia informação disponível” que vinculasse o ITT a qualquer irregularidade. A emenda de R$ 1,5 milhão, de 2022, seria gerida pelo Ministério da Agricultura e destinada à inclusão produtiva de agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais.
Já a de R$ 1 milhão, de 2023, ficaria a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e iria para projeto de inovação tecnológica e capacitação de jovens e mulheres agricultoras. Os projetos seriam executados pelo ITT para melhoramento genético da pecuária mineira.
No início de novembro do mesmo ano, o parlamentar enviou um segundo ofício, desta vez ao Mapa e ao MDA, pedindo detalhes sobre os beneficiários e o andamento das atividades financiadas.
Os dois ministérios, contudo, não responderam às solicitações até o fechamento desta reportagem. Já o Ministério Público Federal (MPF) em Minas autuou o caso como Notícia de Fato e, no último mês, reiterou os pedidos de informações aos dois ministérios.
Resposta da CGU
Apesar de o ofício ter sido encaminhado pelo gabinete do deputado em junho, a CGU abriu protocolo interno sobre o caso em outubro. Ao analisar o caso, a Coordenação-Geral de Auditoria e a Diretoria de Auditoria corroboraram a análise de que a representação era vaga, sem indicação de ilícitos concretos, agentes envolvidos ou prejuízo estimado. A conclusão foi inserida em nota informativa, assinada na terça-feira (12).
A CGU também destacou que o planejamento de um trabalho de apuração exige “suspeita fundamentada de fraude” e deve ter por escopo “possível irregularidade ou ilegalidade decorrente de atos ou fatos intencionais”, elementos que não foram demonstrados na representação.
Os convênios relativos às emendas constavam, na data da análise, nas situações de “aguardando prestação de contas” e “em execução” no Portal da Transparência.
Ao final, o órgão arquivou o processo e lembrou ao mineiro que os fatos relacionados à Operação Sem Desconto foram objeto de auditorias no âmbito da Diretoria de Proteção de Benefícios, e os resultados encontram-se publicados. Ressaltou também que as providências sobre o tema já estão sendo adotadas por outros órgãos, “especialmente o próprio INSS, a AGU, a DPU e a PF”.
O que disse Euclydes
Na época em que a operação foi deflagrada, Euclydes Pettersen afirmou que recebeu a ação “com serenidade”, que nunca teve “qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas” e que se coloca “à inteira disposição para prestar esclarecimentos”. Afirmou também já ter sido absolvido em operação anterior e que, em outra, o Judiciário não recebeu a denúncia.
A reportagem procurou a assessoria do parlamentar na tarde de sexta-feira (16) para pedir manifestação sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação do texto.
