A Justiça prorrogou, por 180 dias, o afastamento cautelar de cinco servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) investigados na Operação As Built, que apura supostas irregularidades em contratos da Superintendência de Obras da Capital (Sudecap). A extensão da licença dos funcionários atende a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do próprio poder Executivo.
A Operação As Built foi deflagrada em novembro do ano passado pelo MPMG e pela Polícia Civil. Os investigadores suspeitam que as irregularidades podem ter causado prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres municipais.
Os servidores afastados são lotados na Sudecap. Pelo que O Fator apurou, o grupo, afastado desde o fim do ano passado, já foi avisado de que a dispensa das atividades seguirá válida.
O primeiro pedido de extensão das licenças partiu da Sudecap e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que encaminharam ofício ao MPMG em 6 de maio. No dia seguinte, o Ministério Público acolheu os argumentos apresentados pela administração municipal e requereu à Justiça a prorrogação da cautelar por mais 180 dias.
O primeiro período de afastamento também vigorou por seis meses. Os servidores seguem recebendo os salários.
Na manifestação encaminhada ao MPMG, a Sudecap e a Secretaria de Obras afirmaram que as circunstâncias que motivaram o afastamento permaneciam inalteradas. Segundo os órgãos, desde a deflagração da operação, foram intensificados os trabalhos de apuração interna, com abertura de processos administrativos sancionadores, Tomadas de Contas Especiais e outras investigações relacionadas aos contratos sob análise.
“Permanece o receio de que o retorno dos investigados ao ambiente de trabalho onde se desenvolvem as investigações possa trazer risco à instrução criminal, bem como das demais investigações em curso na Autarquia”, lê se em um trecho do ofício assinado pelo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leonardo José Gomes Neto e pelo superintendente da Sudecap, Maurício Fonseca Brandão.
O documento menciona relatos de exclusão de registros eletrônicos e descarte de documentos físicos atribuídos a Adriano de Souza Morato, que comandou a Diretoria de Infraestrutura da Sudecap entre março de 2021 e fevereiro de 2025. A eliminação dos materiais, segundo o ofício, aconteceu em janeiro do ano passado, quando Adriano teria sido informado sobre sua iminente exoneração.
Outro fundamento apresentado pela prefeitura foi a necessidade de preservar servidores que colaboraram com as investigações. Conforme a manifestação, a retomada da convivência entre investigados, denunciantes e técnicos responsáveis pela produção de relatórios utilizados nas apurações poderia gerar constrangimentos e interferir nos procedimentos ainda em andamento.
Reforço do MPMG
Ao analisar o pedido, o Ministério Público concordou com os argumentos apresentados pela administração municipal. Na petição protocolada junto à Justiça, o órgão sustentou que os fatos investigados guardam relação direta com as funções exercidas pelos servidores e que não houve alteração do quadro que justificou a adoção da cautelar.
Ainda conforme o MPMG, a investigação permanece em andamento, com realização de oitivas, requisição de documentos e produção de provas periciais. Também destacou que os materiais apreendidos durante as fases da As Built — incluindo documentos físicos e arquivos digitais — continuam sendo analisados.
“Assim, a manutenção da medida cautelar mostra-se necessária para resguardar a higidez da instrução, prevenir interferências indevidas na colheita probatória e assegurar a efetividade da persecução, sobretudo, porque não houve modificação do quadro fático existente quando da decretação da medida cautelar sob análise a justificar o retorno dos investigados às respectivas funções públicas”, afirma o promotor Leonardo Duque Barbabella, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
A prorrogação dos afastamentos vale, além de Adriano de Souza Morato, para Charle Ferreira de Almeida, Leandro Cupertino Correia, Renato Gonçalves de Mello Junior e Sônia Emerich de Oliveira.
O pedido não foi estendido a Rosemary Xavier Santana e Aguinaldo Santos, também investigados. Ela já está aposentada; ele deixou o cargo comissionado antes da deflagração da operação.
