A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Santa Casa de Misericórdia da capital mineira apontaram falhas no novo modelo de regulação de leitos e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, posto em vigor pelo governo do estado na semana passada. As lacunas são mencionadas em documentos redigidos pelo Executivo municipal e pela entidade filantrópica, anexados aos autos da ação judicial que culminou na paralisação da implantação da nova engrenagem, batizada de Central de Operações para Regulação (Core).
Obtidas por O Fator, as manifestações da PBH e da Santa Casa citam questões como lentidão do sistema, fragilidades no fluxo de pendências e no registro de informações, além de problemas para o cancelamento de procedimentos em caso de morte, alta ou evasão hospitalar. Ainda conforme os materiais, houve problemas para visualização da grade de leitos disponíveis, dificultando o desbloqueio de vagas livres de internação.
Na sexta-feira (22), o juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, determinou a paralisação da implantação da Core e a consequente retomada do funcionamento integral do antigo modelo, o SUSFácil. Enquanto a Core é baseada em uma central única, localizada na capital, o SUSFácil tem departamentos macrorregionais de regulação em saúde.
Nessa terça-feira (26), Wenderson expediu intimação ao secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para informá-lo formalmente da decisão em prol da suspensão da nova modelagem.
Prefeitura identificou ‘instabilidades e inconsistências’
O governo de Minas Gerais iniciou a migração para a central única no dia 19 deste mês. A princípio, seriam transferidos ao Core os processos de liberação de serviços de urgência e emergência. A autorização para intervenções de pouca urgência permaneceria sob o guarda-chuva do SUSFácil.
No dia 20, a Subsecretaria de Atenção à Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um relatório detalhando as primeiras horas de uso do novo software, que tem a Inteligência Artificial (IA) como pilar. Segundo o setor, “foram identificadas instabilidades e inconsistências operacionais relevantes, bem como ausência de funcionalidades consideradas essenciais ao funcionamento da regulação municipal”.
“Tais limitações representam impactos técnicos relevantes e podem impactar diretamente nos fluxos de regulação do acesso à assistência de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde”, prossegue a área, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Ao listar os problemas, o Executivo municipal mencionou ausência de relatórios gerenciais essenciais, limitação de filtros de pesquisa na plataforma, além indisponibilidade de documentos comprovando a migração, para o Core, de casos registrados no SUSFácil. Também houve a detecção de inconsistências em cadastros de pacientes, planilhados com dados pessoais inválidos.
No tópico destinado à lentidão do novo software, a Prefeitura de BH afirmou que a questão “dificulta a operacionalização adequada dos processos de regulação, especialmente no que se refere ao registro, análise e acompanhamento dos casos”. Conforme a Saúde municipal, o problema pode “comprometer o tempo de resposta regulatória e impactar o acesso oportuno dos pacientes à assistência necessária”.
Em relação às etapas relacionadas à liberação de leitos, a Prefeitura de BH constatou que há retenção de pacientes em estágios intermediários de regulação, como a espera para que unidades tomem ciência dos casos.
Ainda de acordo com o texto, assinado pela gerente de Regulação do Acesso Hospitalar, Renata Lack Ranniger, há “indisponibilidade de visualização de laudos em determinadas etapas, dificuldades de identificação de procedimentos para prestadores e limitação na funcionalidade de transferências entre centrais, especialmente em fluxos de macrorregião”.
Santa Casa vê problemas com leitos
O problema no encaixe de enfermos em leitos hospitalares também está presente na manifestação da Santa Casa, enviada ao MPMG no mesmo dia da decisão pela paralisação do Core.
Segundo a superintendente jurídica da instituição, Carla Mainardi, o novo sistema gerou um vácuo prejudicial a pacientes entre 13 e 17 anos. Conforme o ofício, não é possível internar menores de 18 anos em leitos adultos, visto que o sistema bloqueia a alocação quando há incompatibilidade entre o perfil do paciente e o perfil da vaga.
“Atualmente, os leitos pediátricos são destinados a pacientes menores de 13 anos, o que gera uma limitação operacional para a internação de pacientes entre 13 e 17 anos, considerando que esses casos não são compatíveis com leitos adultos e não se enquadram no perfil pediátrico parametrizado no sistema”, salientou.
De acordo com a Santa Casa, as unidades foram orientadas a atualizar, em três ocasiões ao dia, o mapa de leitos disponível na plataforma da Core.
“Entretanto, considerando o porte e a complexidade operacional da instituição, tal exigência representa aumento significativo da carga operacional das equipes. Não é possível realizar reservas de urgência sem atualização da grade”, contrapôs.
O relato do hospital filantrópico também se debruça sobre o trâmite para os casos em que a unidade tem de negar o recebimento de um paciente. “A plataforma não permite negativa direta do caso pela instituição. Eventuais questionamentos deverão ser realizados exclusivamente via ferramenta de chat junto à mesa reguladora, cabendo ao regulador central avaliar a procedência da ponderação apresentada, gerando maior tempo para ocupação de leitos”, protestou.
A Santa Casa ainda afirma que os relatos encaminhados pelas unidades de origem para detalhar o quadro clínico dos pacientes “apresentam, em diversos casos, nível reduzido de detalhamento assistencial quando comparados ao sistema anteriormente utilizado”.
Como funciona o novo modelo?
O sistema baseado em IA foi desenvolvido a partir de um acordo do governo de Minas Gerais com o Laboratório de Inovação Tecnológica de Saúde (Lais), da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN).
Quando anunciou a mudança, o Executivo estadual sustentou que a regulação centralizada diminuirá o tempo de espera por vagas de internação. Há ainda a alegação de que, sob as regras do Core, a saúde pública terá médicos reguladores trabalhando na liberação dos procedimentos e das vagas de internação.
O Fator procurou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para repercutir os relatórios da Prefeitura de BH e da Santa Casa. Não houve resposta até o fechamento desta apuração, mas o espaço permanece aberto.
