O governo de Minas Gerais modificou a oferta pública de privatização da Companhia de Saneamento (Copasa) e divulgou o preço mínimo pelo qual pretende vender suas ações: R$ 47,23 por papel. A nova versão dos documentos foi lançada ao mercado nesta quinta-feira (28).
A mudança ocorreu após a identificação de bloqueios judiciais sobre 46.737 ações de titularidade do Estado e marca a primeira vez que o Palácio Tiradentes revela publicamente o valor de referência da operação, que pode movimentar até R$ 9 bilhões.
O anúncio de retificação divulgado pelo Estado de Minas Gerais aconteceu por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e pelos bancos coordenadores da oferta. A decisão de pausar o processo por “fatores supervenientes”, informada ontem, suspendeu temporariamente a divulgação do investidor de referência, que estava prevista para ocorrer na mesma data.
Um consórcio formado pelos sócios da Aegea e a Equatorial haviam apresentado ofertas para arrematar 30% da Copasa. Com os novos documentos, os dois grupos proponentes terão até quarta-feira (3) para manifestar interesse de sair do páreo. Novos interessados também poderão se pronunciar.
“O silêncio do respectivo Investidor de Referência durante referido período será presumido como ratificação e manutenção de seu Pedido de Investimento realizado nos termos do Prospecto Preliminar Original”, pontuou a estatal.
Há também prerrogativa de apresentação de novas propostas por parte dos proponentes. O encaminhamento de novas ofertas a B3 será, segundo a Copasa, “considerado como revogação de seu Pedido de Investimento original”.
Os bloqueios judiciais foram constatados em 26 de maio. Por causa disso, a quantidade máxima de ações adicionais que o governo pode oferecer caiu de 19.135.730 para 19.035.730 papéis.
Os documentos da oferta não detalham a natureza dos processos judiciais que resultaram nos bloqueios. O governo mineiro informou que a situação foi apurada no âmbito da oferta e refletida nos novos documentos divulgados ao mercado.
Preço mínimo
O patamar de R$ 47,23 como preço mínimo estava previsto desde o início da oferta como condição para sua realização, mas só foi revelado agora. Caso o valor por ação definido ao fim do procedimento de coleta de intenções de investimento seja inferior a R$ 47,23, a operação será cancelada.
O Estado pretende vender inicialmente 171.113.881 ações ordinárias da Copasa, todas de sua titularidade. Trata-se de uma distribuição secundária, o que significa que os recursos arrecadados irão para o cofre estadual, não para a companhia.
Pelos documentos originais da oferta, divulgados em 20 de maio, a lâmina indicava preço de referência de R$ 52,77 por ação, levando a oferta-base para cerca de R$ 9 bilhões. A partir desse parâmetro, a capitalização de mercado da Copasa estava em torno de R$ 20 bilhões, com o valor da empresa beirando os R$ 22 bilhões.
A oferta prevê quantidade mínima de 114.075.921 ações. Se esse volume não for atingido ao fim da coleta de intenções de investimento, a operação será cancelada e os recursos reservados pelos investidores serão devolvidos em até três dias úteis, sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária.
Investidor de referência
A estrutura contempla a seleção de um investidor de referência, que teria prioridade para adquirir até 30% das ações da Copasa. A intenção do governo, além de negociar essa fatia com um investidor âncora e permanecer com 5% do capital, é disponibilizar 15% para disputa fracionada no mercado.
Os investidores de referência interessados precisaram apresentar à B3 documentos que comprovassem capacidade financeira e técnica. Entre as exigências estão cartas de fiança bancária no valor mínimo de R$ 7 bilhões, emitidas por bancos com classificação de risco igual ou superior a Aa2.br, brAA- ou Abra.
Os candidatos também precisaram atestar condição de investidor profissional, comprovar atuação prévia em infraestrutura e apresentar declarações sobre discriminação, trabalho infantil ou escravo, assédio e crimes contra o meio ambiente.
O anúncio sobre a definição ou não do investidor de referência está previsto para 3 de junho, mesmo dia do encerramento do novo prazo para entrega de documentos. Após essa data, o período de reserva para investidores não profissionais está programado para ocorrer entre 5 e 9 de junho.
A coleta de intenções de investimento, conhecida como procedimento de bookbuilding, deve ocorrer entre 5 e 10 de junho. A fixação do preço por ação está programada para 10 de junho, com a divulgação do anúncio de início em 12 de junho.
O início das negociações das ações na B3 está previsto para 15 de junho, e a liquidação financeira para 16 de junho de 2026. A data limite para divulgação do anúncio de encerramento da oferta é 9 de dezembro de 2026.
A operação é coordenada pelo Banco BTG Pactual, na função de coordenador líder, e por Itaú BBA, Bank of America, Citigroup e UBS BB. A oferta também conta com a participação de instituições financeiras consorciadas para efetuar esforços de colocação das ações junto a investidores não profissionais.
A oferta segue o rito de registro automático na Comissão de Valores Mobiliários, previsto na Resolução CVM 160. Nessa modalidade, o registro prescinde de análise prévia da autarquia, ou seja, os documentos relativos às ações e à oferta não foram objeto de revisão pela CVM.
Privatização
O governo estadual protocolou o pedido de registro automático da oferta em 20 de maio. A operação faz parte do processo de desestatização da Copasa, iniciado em 2024, quando o Estado começou os estudos para a privatização da companhia de saneamento.
Antes do anúncio da modificação, a estatal havia programado divulgar ao mercado na quarta -feira (27) o vencedor da disputa pelo posto de investidor de referência.
A outra hipótese prevista nos documentos, considerada informalmente como plano B, autoriza o Estado a negociar até a totalidade de seus papéis, em caminho que transformaria a Copasa em uma corporation, sem controlador definido.
