Deputados estaduais da base governista iniciaram nesta segunda-feira (29) uma corrida contra o tempo para tentar aprovar, até o fim desta semana, um projeto de lei que mexe nas regras para a concessão de gratificações a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). O prazo para o fim da tramitação é sexta-feira (3), visto que no dia seguinte começa a valer veto da Lei Eleitoral vedando a readequação de vantagens a integrantes do funcionalismo.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG) em março pelo então governador Romeu Zema (Novo), trata da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi), paga a auditores e gestores fazendários. A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que majorações do tipo dependem de lei específica. O objetivo da proposição, portanto, é regularizar os aumentos.
A fim de tentar cumprir o objetivo, parlamentares foram chamados para uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia na manhã desta segunda. No entanto, a sessão foi encerrada precocemente por queda no quórum, brecando o exame da proposta. Esta é a última etapa antes da votação inicial em plenário.
Parlamentares de oposição tentam inserir emendas para tentar estender os efeitos do projeto a outras categorias do funcionalismo. Segundo o Palácio Tiradentes, contudo, não há espaço fiscal para comportar os acréscimos. No fim de março, Mateus Simões (PSD) afirmou ter dito aos deputados de sua base que não sancionaria emendas que representassem aumento de desembolso.
Inicialmente, a administração estadual desejava aprovar a proposta até 3 de abril, já que a Lei Eleitoral proíbe a concessão de vantagens remuneratórias ao funcionalismo público 180 dias antes do 1° turno, agendado para 4 de outubro.
Posteriormente, houve o entendimento de que seria possível conseguir o sinal verde dos parlamentares até 3 de julho, em reavaliação ancorada na interpretação de que não se trata da oferta de um novo benefício, mas da regularização de pagamentos já existentes.
