A Justiça Federal em Belo Horizonte aceitou pedido da União para ser admitida como assistente do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação contra três empresas — entre elas a construtora Andrade Gutierrez — por supostos danos ambientais à Lagoa da Pampulha e à Enseada do Zoológico da capital mineira.
O sinal verde para o ingresso da União no processo foi dado na sexta-feira (3), pelo juiz federal substituto Fernando Cezar Carrusca Vieira. A petição inicial do MPF, por sua vez, remonta a 2024.
Ao propor a ação, o MPF alegou que, entre 2013 e 2021, Andrade Gutierrez, Ambipar Soluções Ambientais e ETC Construções mutilaram a orla da lagoa e destruíram parte do espelho d’água durante a execução de contratos de desassoreamento.
De acordo com o órgão, as companhias utilizaram um esquema fraudulento que envolvia a simulação do transporte de sedimentos para áreas de descarte, usando documentos falsificados para ludibriar agentes fiscalizadores.
Segundo Vieira, o pedido da União para participar da ação encontra respaldo no fato de o governo federal ter sido o ente garantidor do empréstimo que viabilizou a obtenção dos recursos para o financiamento dos contratos de desassoreamento.
“Dessa forma, o que se configura não é um interesse abstrato, mas uma confluência de deveres legais e obrigações que legitimam a atuação da União na defesa do patrimônio cultural em juízo”, pontuou.
O magistrado se amparou em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando que o dever de proteção ao patrimônio cultural deve ser seguido por todas as instâncias federativas. A jurisprudência, aliás, também baseou a decisão dele de manter o município de Belo Horizonte no polo passivo da ação, ao lado das empresas.
Quando ajuizou a ação, o MPF argumentou que os danos gerados ao conjunto da Pampulha violam as normas de proteção ao patrimônio cultural e ambiental, uma vez que o Conjunto Arquitetônico da Pampulha recebeu da Unesco, em 2016, o título de Patrimônio Mundial da Humanidade.
