O ex-presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, Eduardo Cunha (Republicanos), protagoniza uma guerra de versões com o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A divergência diz respeito à notificação do ex-parlamentar para apresentar defesa contra acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral.
A encrenca também envolve o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que presidiu a Câmara entre 2013 e 2015. Segundo a denúncia do MP Eleitoral, os dois receberam doações oficiais e não oficiais para favorecer a empreiteira OAS, entre 2012 e 2014.
O imbróglio de momento é a dificuldade do STF notificar Cunha para apresentação de sua defesa. Os autos do processo informam que um oficial de justiça esteve duas vezes no apartamento do ex-deputado na Região da Savassi, em Belo Horizonte, no mês passado, mas não o encontrou.
Segundo o oficial de justiça, um zelador e um porteiro do prédio informaram que Eduardo Cunha alugava um apartamento no edifício no modelo Airbnb, mas não era visto por lá há sete meses. A versão, no entanto, é contestada pelos advogados do ex-deputado.
A defesa apresentou ao STF um contrato de locação que “atesta expressamente que a finalidade da locação é a residência do peticionário (Eduardo Cunha)”.
“Ademais, também não procede a informação de que o peticionário não frequenta o local há cerca de 7 (sete) meses, uma vez que é seu local de residência na cidade de Belo Horizonte/MG. Sua presença constante no endereço informado poderia ser atestada pela simples verificação do registro de acesso, uma vez que o edifício em questão possui ponto eletrônico de entrada e de saída, que atestaria a frequência com que o peticionário está no local”, alega a defesa.
Ação prossegue
Mesmo com a dificuldade para a notificação de Eduardo Cunha, o relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou, nessa quinta-feira (2), a continuidade do processo.
Segundo Moraes, “não resta dúvidas que Eduardo Cunha está devidamente representado por defesa técnica nos autos, que, tem absoluta ciência dos fatos que lhe são imputados”.
Diante disso, o ministro deu cinco dias, contados a partir dessa quinta, para que a defesa de Cunha apresente seus argumentos diante das acusações do Ministério Público Eleitoral.
Na denúncia, a Promotoria pede a condenação de Cunha por corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro — 11 vezes cada crime. Já o ex-deputado Henrique Eduardo Alves é alvo das mesmas denúncias, porém 12 vezes.
Foro privilegiado
Cunha e Eduardo Alves tentaram devolver a ação penal para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), onde o processo iniciou sua tramitação. No entanto, o TRE/RN enviou os autos para o STF, já que a denúncia tem como alvo o exercício parlamentar de ambos acusados. Portanto, eles têm direito ao foro privilegiado.
Além disso, a Justiça eleitoral reconheceu que é incompetente para julgar ações penais derivadas de exercício de mandato parlamentar federal. Esse acórdão transitou em julgado em 19 de dezembro do ano passado.
O caso, no entanto, só chegou às mãos de Moraes em 6 de março deste ano, após distribuição interna do STF. Em 29 de abril, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável ao prosseguimento da ação penal no STF.
