A comissão processante instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para analisar o novo pedido de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) não pretende encurtar os prazos do processo. A O Fator, o presidente do colegiado, José Ferreira (Podemos), disse que a intenção é usufruir dos 90 dias de atividades garantidos pelo Regimento Interno.
O prazo começará a contar quando Ganem for notificado da abertura do processo. A primeira reunião da comissão está prevista para o começo de agosto.
Segundo José Ferreira, os próximos dias serão de levantamento dos autos e análise do relatório da comissão anterior, apresentado por Edmar Branco (PCdoB). O parecer, que defendia a cassação de Ganem por fraude ao domicílio eleitoral, acabou não sendo levado a plenário pois a denúncia foi arquivada por causa de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Entendo que a forma como terminou o processo anterior contrariou alguns dos nossos pares, mas não podemos atropelar os ritos da Casa. Vamos primeiro estudar o caso e trabalhar com tranquilidade”, disse Ferreira.
O presidente da Comissão é correligionário do presidente da CMBH, Juliano Lopes, e, assim como ele, compõe a Família Aro, grupo político liderado pelo ex-secretário Marcelo Aro (PP). O grupo se distanciou de Ganem durante o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara, em janeiro do ano passado.
Marilda Portela (PL), a nova relatora, compõe a ala mais moderada de seu partido e mantém bom diálogo com o prefeito Álvaro Damião (União Brasil). À reportagem, ela afirmou que o processo irá resguardar o direito à ampla defesa de Ganem.
“Minha relatoria será pautada por aspectos eminentemente técnicos. Assim que receber os autos, estudarei cada peça processual com a mais absoluta cautela, analisando detidamente todas as provas constantes do processo, com o rigor e a atenção que a matéria exige”, pontuou.
Representante do Avante na comissão, Juninho Los Hermanos ajudou a criar em 2025, com a participação de Ganem, uma frente parlamentar contrária à tramitação de projetos de cunho ideológico no Legislativo municipal.
Histórico
A segunda denúncia contra Ganem foi protocolada na sexta-feira (10) por Daniela Conceição Sousa. No mesmo dia, o presidente da Câmara arquivou o primeiro processo de cassação do emedebista, em decisão tomada após o TJMG rejeitar recurso interposto pela Casa e manter vigente uma sentença ordenando a paralisação dos trâmites que poderiam culminar na perda de mandato.
Além da menção à suposta fraude ao domicílio eleitoral, a petição acusa Ganem de manter, em seu gabinete na Câmara de BH, servidores que, na verdade, estavam no estado de São Paulo.
Lucas Ganem chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por causa da suposta fraude ao domicílio eleitoral. De acordo com a investigação, o imóvel declarado por ele no ato de registro de candidatura, situado no bairro Trevo, região da Pampulha, foi emprestado pelo empresário Grijalva de Carvalho Lage Duarte Júnior para que pudesse receber documentos e materiais de campanha.
Esposa do empresário, Fernanda Fraga Nogueira Duarte disse à PF que não conheceu Ganem durante a campanha eleitoral de 2024. Posteriormente, ela foi assessora parlamentar do vereador entre outubro do ano passado e janeiro deste ano.
