O vereador Edmar Branco (PCdoB) protocolou, nesta terça-feira (23), parecer favorável à cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) por fraude ao domicílio eleitoral. O parlamentar é o relator da comissão processante que analisa o caso na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
O parecer será votado pelo colegiado nesta quarta-feira (24), em meio à articulação de vereadores para levar o caso ao plenário já na sexta-feira (26), em sessão extraordinária. Para a cassação acontecer, ao menos 28 vereadores precisam votar favoravelmente à punição.
No relatório, Branco afirma que Ganem “elegeu-se mediante domicílio eleitoral artificialmente construído e fraudado, conforme demonstrado pelo relatório final da própria Polícia Federal (PF), viciando a própria eleição e burlando a soberania do voto por meio da simulação e da fraude no domicílio eleitoral”, escreveu o relator.
O autor do documento ainda menciona a montagem, por parte de Ganem, de gabinete com base operacional em cidades de São Paulo. A conduta, na avaliação dele, configura quebra de decoro e é incompatível com a dignidade do Legislativo.
Histórico
O relatório reconstrói a trajetória de Ganem nas eleições de 2024 e no primeiro ano de mandato. O texto aponta que o vereador usou um endereço na região da Pampulha, em Belo Horizonte, para transferir o domicílio eleitoral, embora tenha admitido em depoimento que nunca morou no imóvel.
O proprietário da casa, Grijalva Duarte, também declarou que o local era apenas ponto de recebimento de encomendas, enquanto o vereador mantinha vínculos profissionais e documentais em outros estados.
O relatório ainda aponta que Ganem nomeou assessores que moram em cidades paulistas, com contratos de aluguel firmados em Belo Horizonte somente após a eleição, em alguns casos às vésperas da posse.
Outro ponto do parecer é o uso do cartão de benefício alimentação por servidores do gabinete. A análise dos extratos mostra uma concentração de gastos em municípios paulistas, inclusive em dias úteis, o que, segundo o relatório, indica que parte da equipe atuaria de fato fora de Belo Horizonte, em desacordo com a jornada presencial exigida para cargos comissionados na Câmara.
A defesa de Ganem nega as acusações. Sustenta que o domicílio eleitoral foi transferido dentro da legalidade, que todos os assessores oriundos de São Paulo residem em Belo Horizonte desde a posse e que não há servidores fantasmas nem desvio de finalidade no gabinete. Os advogados também contestam a forma de obtenção de documentos e dados pessoais usados na apuração, sob argumento de violação de sigilo.
Mesmo assim, Edmar Branco conclui que o conjunto de fatos configura procedimento incompatível com a dignidade da Câmara e falta de decoro, e vota pela cassação do mandato.
O caso foi revelado por O Fator em outubro de 2024. Desde então, Ganem respondeu a processos e investigações, tendo sido indiciado pela Polícia Federal, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenado pela Justiça eleitoral em primeira instância.
