A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou à União, no último mês, um plano de ocupação do antigo complexo da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Hipercentro, que prevê a transferência de órgãos municipais para os edifícios, a demolição de três construções voltadas para a Rua dos Guaicurus, a abertura de uma praça pública interna e a construção de um estacionamento subterrâneo.
O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Política Urbana, consta em processo interno da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao qual O Fator teve acesso. O órgão, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é responsável pela análise da destinação do imóvel.
O chamado “quarteirão 26”, que a prefeitura pretende assumir definitivamente, mas que, por enquanto, ficará apenas sob guarda provisória do município, tem 8.640 m² de terreno e 27.174,59 m² de área construída. O complexo possui acessos pelas ruas Espírito Santo e Guaicurus, pela Rua da Bahia e pela Avenida do Contorno.
Os documentos revelam que a PBH usa como principal referência conceitual a Praça das Artes, em São Paulo. O objetivo é “copiar” esse modelo de “concepção híbrida entre praça e edificação”, onde o térreo não tem barreiras físicas e permite que a praça interna e o prédio se fundam em um único espaço de uso público.
Como ficaria a ocupação dos prédios
O Edifício Arthur da Costa Guimarães, na Rua Espírito Santo, teria o térreo destinado a comércio e serviços, além de área externa sob marquise. O segundo pavimento é o andar híbrido do projeto, com espaço reservado a uso cultural e a uso institucional. Já do terceiro ao oitavo pavimento, a destinação seria estritamente institucional. O prédio é tombado.
Já o Edifício Álvaro da Silveira, na Avenida do Contorno, concentraria a maior parte da ocupação prevista, com 16.677 m². O prédio, de 12 pavimentos e atualmente sem uso, teria comércio e serviços nos três primeiros pavimentos. O uso interno da administração municipal ocuparia do quarto ao décimo segundo andar.
Demolições e novo espaço cultural
De acordo com os documentos, a terceira frente do projeto depende da demolição integral de três construções voltadas para a Rua dos Guaicurus. No local, a PBH pretende construir um novo edifício cultural, com três pavimentos e 2.565 m², destinado a café e esplanada coberta no térreo, uso cultural no segundo pavimento e espaço multiuso no terceiro.
A apresentação da PBH identifica as três unidades que seriam removidas: o Edifício João Fulgêncio de Paula, antigo Pavilhão de Estatística, o Edifício Professor Lourenço Baeta Neves, e o Anexo do Edifício de Tecnologia Industrial. Os dois primeiros têm dois pavimentos, conforme nota técnica da SPU.
Praça, circulação e requalificação urbana
Com a retirada dessas construções, o município propõe a criação de uma praça com cerca de 1.700 m², acessada pelos térreos dos edifícios e pelos espaços entre eles. A área ficaria sobre um estacionamento subterrâneo, com entrada pela rua dos Guaicurus.
O projeto prevê ainda a requalificação da área em frente ao Edifício Arthur da Costa Guimarães, com a criação de um novo espaço público de 600 m² e cerca de 955 m² de jardins ao longo dos passeios do conjunto.
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Um dos conceitos mais enfatizados no material é o dos “corta-caminhos” – passagens que atravessam por dentro das edificações e pelos vãos entre elas, com o objetivo de conectar a Rua Espírito Santo, a Rua dos Guaicurus e a Avenida do Contorno de forma fluida para o pedestre.
Entre as demais diretrizes urbanísticas estão a ativação dos térreos com comércio e serviços, o aumento da arborização e o incentivo à mobilidade ativa, com aproveitamento da proximidade das estações de metrô. Os documentos revelam que a PBH usa como principal referência conceitual a Praça das Artes, em São Paulo (SP).
A proposta se apoia na chamada Lei do Retrofit, que oferece flexibilizações e incentivos para a recuperação de prédios antigos na área do Hipercentro. A apresentação enviada à União se insere ainda “Projeto Transformador Somos Centro”.
Argumentos da PBH
Nos documentos enviados à União, assinados pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), a prefeitura afirma que a transferência de órgãos municipais para o complexo poderia levar diariamente mais de 2.000 pessoas ao local, considerando apenas servidores públicos, sem contabilizar usuários dos serviços.
Segundo o município, essa movimentação funcionaria como uma “âncora de reativação urbana”, o que fortaleceria o comércio e os serviços existentes no entorno. A administração municipal também sustenta que a ocupação ajudaria a combater a subutilização atual do conjunto, melhorar a segurança da região e estimular novos usos, inclusive residenciais.
“A proposta também se alinha aos objetivos de regeneração do Centro de Belo Horizonte. (…) Assim, a proposta municipal não se limita à instalação de órgãos públicos, mas se insere em uma estratégia mais ampla de recomposição da vida urbana, de fortalecimento da centralidade e de indução de novas dinâmicas econômicas e sociais”, diz trecho do ofício.
Guarda provisória não garante ocupação definitiva
Apesar do avanço administrativo, a Prefeitura ainda não tem autorização para executar o projeto. Como mostrou O Fator, o que foi aprovado até agora pelo Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP), em reunião extraordinária de 17 de julho, foi a guarda provisória do imóvel.
A medida permite que o município assuma a responsabilidade por vigiar, conservar e proteger o conjunto, mas não concede direito de uso nem antecipa a destinação definitiva do patrimônio. A guarda tem prazo de um ano, prorrogável uma única vez, e pode ser revogada caso haja mudança no interesse público.
O instrumento necessário para viabilizar a ocupação planejada é a cessão de uso gratuito, que ainda não tem data para ser apreciada. O pedido segue em tramitação e, após a atualização da avaliação do imóvel, poderá avançar para a análise da Comissão de Destinações Especiais.
Outro entrave são as restrições impostas pela legislação eleitoral, que impedem determinadas destinações definitivas de bens públicos. A PBH afirma, nos ofícios, que pretende usar o período da guarda provisória para aprofundar estudos técnicos, avaliar as edificações e estruturar os instrumentos necessários para uma futura ocupação.
“Essa providência permitirá ao município avançar com segurança técnica e institucional na definição do modelo de implantação, gestão, fases de ocupação, estimativas de investimento e formas de viabilização da proposta”, diz trecho de documento assinado pelo prefeito.
A PBH cita como precedente outro trecho do conjunto. O prédio que abrigava o restaurante e o diretório acadêmico da Escola de Engenharia, localizado nas ruas Guaicurus e Espírito Santo, foi devolvido pelo TRT-3 em 2019 e cedido gratuitamente ao município em 21 de julho de 2020 para abrigar um centro de saúde.
TRT-3 mantém parte do complexo
Na mesma reunião em que aprovou a guarda provisória para a Prefeitura de Belo Horizonte, o grupo também referendou a permanência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) em parte do antigo complexo da Escola de Engenharia, como mostrou O Fator.
A Corte continuará com a posse de 3.672,78 m² do chamado “quarteirão 20”, formado pela Oficina Cristiano Otoni, na Guaicurus, e pelo Pavilhão Mário Werneck, na Bahia. Os dois prédios passaram por reforma executada pelo tribunal e, desde 2023, abrigam o Centro Cultural e a Escola Judicial do TRT-3.
Disputa pelo destino final
Desde que o TRT-3 anunciou a intenção de devolver o quarteirão, em dezembro de 2025, pelo menos três propostas passaram a disputar a destinação dos prédios. Como mostrou a reportagem, além do plano da própria Prefeitura de Belo Horizonte, que pretende dar um uso misto ao conjunto, havia a proposta da Invest BH.
A agência de atração de investimentos ligada ao terceiro setor, quer transformar o espaço em um polo de empresas de saúde e biotecnologia, com participação da UFMG. Também existe uma articulação política que defende a destinação dos imóveis para moradia popular.
