A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) embargou as licenças de operação das duas cavas onde a Sigma Lithium extrai o mineral em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. Na prática, a decisão inibe toda a lavra da maior mineradora de lítio do Brasil.
O Fator teve acesso a um parecer de 73 páginas e autos de infração elaborados por técnicos da Feam e assinados nos dias 8 e 10 deste mês, onde são apontadas uma série de descumprimentos da legislação ambiental por parte da Sigma. Os embargos, que chegaram ao conhecimento da empresa no dia 13, não foram divulgados pela mineradora em comunicado a investidores.
No parecer, a Feam aponta que a Sigma não havia informado, quando protocolou o pedido de licenciamento, em 2022 e 2023, que a instalação do empreendimento exigiria a intervenção em áreas de preservação permanente (APP). Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), confirmou o embargo.
Em fiscalização presencial no final de maio, técnicos da Feam encontraram intervenções em quatro cursos d’água e em suas respectivas APPs para a implementação de pilhas de estéril e da unidade de tratamento de minério.
Usando o histórico de imagens de satélites, os servidores também verificaram que a Sigma Lithium já havia iniciado a lavra do minério de lítio nas cavas Norte, em Itinga, e Sul, em Itinga e Araçuaí, antes mesmo de obter a licença por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Para essa constatação, a Feam contou com o apoio de uma plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Somam-se ainda às infrações atestadas pela Feam a supressão ilegal de vegetação, o impacto a comunidades locais e a extração ilegal de água subterrânea.
Segundo a Semad, o embargo ficará vigente “até que o empreendimento comprove, no respectivo processo administrativo, a adoção das medidas necessárias para cessar ou corrigir a situação que motivou a autuação”.
Outra opção para a empresa, conforme a pasta, seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Feam.
Impacto nas operações da Sigma
Os embargos envolvem duas licenças-chave para as operações da Sigma: 4078/2022 e 144/2023.
A primeira garantiu à mineradora a permissão estadual para a lavra na cava norte do complexo Grota do Cirilo, como é chamado o empreendimento da empresa. Já a segunda diz respeito à cava Sul. Essas são as duas cavas onde ocorre a extração do minério de lítio.
Além da lavra, os avais garantem a operação da unidade de tratamento de minerais, das pilhas de rejeito e estéril e postos de abastecimento de combustível.
Decisão cabe recurso
A O Fator, a Semad explicou que a Sigma poderá apresentar defesa em até 20 dias e, em seguida, entrar com recurso administrativo. A última análise ficará a cargo do Núcleo de Autos de Infração da Feam, setor ligado à Presidência do órgão.
A reportagem apurou que a Sigma já apresentou sua defesa aos técnicos da Feam.
Procurada, a mineradora não respondeu.
