O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades em emendas Pix enviadas para Minas Gerais nos últimos anos, na esteira da auditoria que analisou por amostragem 100 transferências do tipo em todo o Brasil.
No plano nacional, a Corte localizou algum problema em 82% dos repasses. Em Minas, as falhas aconteceram nas cidades de Ituiutaba e Carneirinho, ambas no Triângulo Minas. Incluída no relatório, uma transferência para Ipaba, no Vale do Rio Doce, não apresentou problemas.
As emendas analisadas referem-se aos exercícios de 2020 a 2024 e constam em relatório enviado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação que trata da transparência na destinação de emendas parlamentares. As informações integram um acórdão do TCU, aprovado por unanimidade em 29 de julho e incluído nos autos da ação citada em curso no STF. As informações integram um acórdão do TCU, aprovado por unanimidade em 29 de julho pela Corte de Contas e incluído nos autos da ação citada, em curso no STF.
Em Carneirinho, a auditoria considerou uma emenda Pix de autoria do deputado federal Maurício do Vôlei (PL). Em 2024, ele enviou R$ 1,3 milhão para o município aplicar na área da educação, mas o tribunal constatou “comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos”.
O dinheiro encaminhado pelo deputado tinha o objetivo de adquirir “experiências educativas” para alfabetização em inglês. No entanto, o TCU apurou que não houve registro de relatório de gestão parcial ou final da iniciativa.
Esse documento deveria estar presente no portal Transferegov para fins de transparência e controle da execução da emenda. O sistema citado reúne informações sobre os repasses de dinheiro público feitos pela União a estados e municípios.
Em Ituiutaba, a auditoria do TCU identificou problemas em uma emenda Pix de autoria do deputado federal André Janones (Rede-MG). Em 2023, o parlamentar encaminhou R$ 4 milhões à cidade onde nasceu para contratação de shows, locação de ônibus e contratação de sistema de iluminação da Expopec.
O evento contou com apresentações da dupla sertaneja Jorge & Mateus; do DJ Alok; da cantora Simone Mendes; e de Ana Carolina. O repasse para Ituiutaba apresentou duas falhas: movimentação de recursos em conta corrente não especificada no contrato; e superfaturamento na licitação aberta para promoção do evento.
Já em Ipaba, a amostragem do TCU considerou uma emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), mas não há qualquer irregularidade mapeada pelo TCU. O plano de trabalho cadastrado previu a “realização de festas tradicionais e populares”.
O documento esclarece que a seleção dos municípios para a auditoria seguiu critérios como maiores valores per capita transferidos, menor IDH e riscos na gestão, buscando incluir entes de todos os estados brasileiros.
Balanço nacional
De acordo com o TCU, 73 municípios (pelo menos um de cada estado da federação) e dois estados, Pará e São Paulo, foram fiscalizados. Desses, 82% apresentaram algum tipo de problema em suas emendas Pix.
O prejuízo potencial aos cofres públicos foi estimado em R$ 49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
As emendas são dos exercícios entre 2020 e 2024. As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais:
- Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.
- Problemas na execução financeira: foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. O dano apurado nesses é de R$ 15 milhões.
- Irregularidades em licitações: foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas.
- Problemas na execução física dos projetos: Há casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.
Fragilidades do Transferegov
O TCU também alertou para problemas no Transferegov. Por isso, determinou mudanças a serem feitas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo sistema.
Entre elas, está limitar as alterações nos planos de trabalho, que antes podiam ser alterados de maneira unilateral. O Tribunal também determinou maior detalhamento do objeto dos planos de trabalho, que muitas vezes não especificam, por exemplo, onde as obras vão ocorrer.
