O governo mineiro tem utilizado recursos de um fundo criado na esteira da privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para pagar parte das parcelas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). De janeiro a agosto, o Palácio Tiradentes recorreu a R$ 220,9 milhões da poupança para incrementar as prestações do refinanciamento do passivo bilionário contraído junto à União.
Os R$ 220,92 milhões oriundos do chamado Fundo Bemge correspondem a quase 27% dos R$ 826,38 milhões encaminhados por Minas ao governo federal ao longo deste ano.
Procurada por O Fator, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) confirmou o uso do montante atrelado ao Fundo Bemge e disse que lançou mão de “recursos excedentes” da poupança para amortizar a dívida. Segundo a pasta, essa possibilidade está prevista em uma resolução editada pelo Senado Federal em 1998, ano da privatização do banco estadual.
Fundo bancou duas parcelas cheias
O Fundo Bemge nasceu para garantir que o estado tivesse recursos para bancar contingências fiscais e tributárias decorrentes da privatização da instituição financeira.
Relatório encaminhado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ações que acompanham a evolução da dívida mineira junto à União mostram que as sobras do fundo custearam na íntegra as parcelas de junho e julho do Propag. Foram R$ 104,5 milhões em junho e R$ 105 milhões no mês seguinte.
Em agosto, as sobras do Fundo Bemge bancaram R$ 11,36 milhões de uma prestação cheia também próxima a R$ 105 milhões. Ao comentar a estratégia adotada nos três meses, a SEF informou que recorreu ao fundo “diante da existência de saldo excedente ao projetado de contingências”.
A privatização do Bemge
O leilão do Bemge, ocorrido há quase 28 anos, foi vencido pelo Itaú, que pagou R$ 583 milhões para absorver a carteira do banco. Incorporada à rede do comprador, a instituição financeira desapareceu gradativamente. O valor pago à época correspondia a cerca de 91% do capital total do conglomerado vendido.
As cifras arrecadadas serviram para abater dívidas e para remunerar acionistas minoritários. O Bradesco e o extinto Bozano, Simonsen também apresentaram propostas.
