O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no uso de R$ 5 milhões de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Eros Biondini (PL-MG) ao Instituto Terra e Trabalho (ITT).
A entidade é uma das investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação, formalizada pelo procurador da República Felipe Giardini, do 4º Ofício da Procuradoria da República em Montes Claros, foi assinada em 13 de agosto e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (17).
De acordo com despacho da procuradoria, fiscalizações e relatórios do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apontaram “fortes indícios de irregularidades” na aplicação dos recursos.
O procurador deu 15 dias para que o MDA encaminhe a íntegra do processo administrativo sobre o repasse e informe as providências adotadas. O MPF também pediu esclarecimentos sobre a eventual abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para verificar possível prejuízo aos cofres públicos.
A portaria não detalha, contudo, as irregularidades apontadas nem informa se houve dano efetivo. O caso já tramitava como procedimento preparatório e foi convertido em inquérito civil para aprofundar a investigação.
Eros nega, desde o ano passado, qualquer relação com o esquema ou irregularidade no repasse das emendas. O Fator procurou a assessoria do deputado e entrou em contato diretamente com ele na terça-feira passada (18), e novamente na sexta-feira (21) para que se manifestasse sobre a decisão do MPF. Não houve resposta até o fechamento deste texto.
A emenda
Os R$ 5 milhões foram destinados ao ITT para financiar um projeto de melhoramento genético da pecuária no Norte de Minas Gerais, no Vale do Aço e no Sul do Estado. A proposta previa capacitação de produtores, diagnóstico das propriedades e inseminação de bovinos.
Como mostrou O Fator, o plano de trabalho previa R$ 373 mil para o aluguel de duas caminhonetes por um ano, R$ 699 mil para capacitar 500 produtores e R$ 3,1 milhões para realizar 5 mil inseminações artificiais em bovinos.
Na ocasião, Biondini afirmou que recebeu a proposta durante uma reunião da bancada mineira no Congresso Nacional e decidiu destinar os recursos por considerar o projeto uma oportunidade de oferecer apoio técnico a pequenos produtores.
O deputado disse também que, naquele momento, desconhecia a ligação entre o ITT e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer_. Após tomar conhecimento das suspeitas, Biondini afirmou ter tentado cancelar a emenda. Sem sucesso, acionou as autoridades.
Inquérito da PF
A emenda entrou na mira da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) após a revelação de que o ITT é presidido por Vinícius Ramos da Cruz, cunhado e apontado como um dos operadores de Carlos Roberto Ferreira Lopes no esquema.
Lopes é presidente da Conafer e tido pelos investigadores como líder da organização criminosa. Preso preventivamente, ele está entre as 47 pessoas indiciadas no inquérito no mês passado. Vinícius também está preso preventivamente.
No relatório final da Operação Sem Desconto, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, a PF concluiu que uma das principais funções do ITT era reunir, em um único caixa, recursos de origem lícita, provenientes do poder público, e valores obtidos com as fraudes previdenciárias.
Segundo a investigação, o instituto recebeu mais de R$ 29 milhões em recursos federais entre 2017 e 2025. A PF, como mostrou a reportagem, afirma que a estratégia dificultava o rastreamento dos valores e dava aparência de legalidade aos repasses.
Depois, segundo os investigadores, os recursos passavam por empresas de fachada indicadas por operadores e retornavam ao caixa da organização. Para a PF, a movimentação caracterizava desvio e lavagem de dinheiro.
Diante dos indícios identificados nos repasses, a PF recomendou a abertura de um novo inquérito para aprofundar a investigação sobre essa e outras emendas repassadas ao ITT.
Pai e filha
O relatório final da PF também apontou o envolvimento de Eros e da filha dele, a deputada estadual Chiara Biondini (PL-MG). Apesar da menção aos dois, eles não foram indiciados e negam qualquer irregularidade.
Além de identificar o fluxo da emenda de R$ 5 milhões, os investigadores constataram que Chiara recebeu 12 depósitos, que somaram R$ 60 mil, da Conafer e de uma empresa ligada ao grupo.
De acordo com a PF, a relação se rompeu após Eros mudar de postura. O deputado levou ao Ministério Público (MPMG) informações sobre possíveis irregularidades na emenda destinada ao instituto, e o caso foi remetido ao MPF.
Ele também passou a apoiar uma CPMI para investigar os desvios no INSS. Em mensagens, Carlos Roberto Lopes chama Eros de “traidor” e classifica a situação como “feia e perigosa”.
Segundo o inquérito, dirigentes da Conafer e do ITT passaram a usar pagamentos feitos a Chiara para pressionar Eros, tendo o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), também indiciado no caso, como intermediário.
