A sessão plenária desta terça-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para tratar das suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Master, foi marcada por embates entre os ministros e terminou sem definição sobre o mérito da questão. Uma nova sessão está marcada para quarta-feira (23).
O ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, e criticou a condução da sessão pelo presidente da Corte, Edson Fachin. “Não vou ficar aqui assistindo a isso. Tenho que interromper essa situação”, afirmou. Essa foi apenas uma das cobranças feitas por ele a Fachin.
A reunião extraordinária tinha como objetivo analisar a validade do procedimento que deu origem ao relatório da Polícia Federal (PF) sobre Moraes e o Banco Master, além de verificar se havia condições jurídicas para a abertura ou o prosseguimento de uma investigação contra um ministro.
O relatório apontou trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também há conversas que citam os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, além do procurador-geraal da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e políticos.
Nos bastidores, o principal ponto de tensão foi o confronto entre Moraes e Mendonça. O primeiro questiona a atuação do colega, então relator do processo, e a legalidade do material produzido pela PF e utilizado no procedimento analisado pela Corte.
Outro ato contestado data de 8 de setembro, quando Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, e restringiu o acesso a relatórios de inteligência. Fachin suspendeu a eficácia da decisão e assumiu formalmente a relatoria do caso, o que também foi alvo de indagação na sessão.
Veja os principais pontos abaixo:
Questão de ordem
Os ministros avaliaram a proposta apresentada por Gilmar Mendes para suspender a sessão e julgar, no próximo dia 23, o mérito da investigação contra Moraes em conjunto com o processo que apura irregularidades do caso Master atribuídas a André Mendonça.
A posição do decano foi acompanhada por Cristiano Zanin, Dino e Moraes. Já Fachin foi seguido por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, num empate de 4 a 4. Fux e Cármen anteciparam os votos após o pedido de vista de Dino.
No resultado provisório proclamado por Fachin, porém, o placar ficou em 4 a 3 pela separação dos casos. O presidente não computou o voto de Dino, que se manifestou pelo julgamento conjunto, mas pediu vista e suspendeu a análise por até 90 dias. Sem esse voto, prevaleceu momentaneamente o lado que defende julgar os processos separadamente.
A medida foi solicitada após bate-boca entre Mendonça e Gilmar: “Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, disse Dino ao pedir vista.
Nunes Marques e Toffoli ficam de fora
Logo no início da sessão, Nunes Marques e Dias Toffoli informaram que não participariam da votação. Os dois aproveitaram para negar qualquer envolvimento com irregularidades do Banco Master ou o recebimento de vantagens ilícitas por meio de Daniel Vorcaro.
Primeiro a falar, Nunes Marques se declarou impedido. Ele disse que não se sentia confortável para participar do julgamento por ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e temer que a discussão contaminasse o ambiente das eleições deste ano.
“Esse julgamento eventualmente pode impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, não me sinto confortável para participar e afirmo o meu impedimento”, disse. Após isso, ele deixou a sessão e seguiu para a Corte Eleitoral.
O relatório da PF aponta conversas de Vorcaro sobre o pagamento de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques, filho de Nunes Marques. Ele nega ter recebido recursos do banco e afirma ter prestado serviços a uma consultoria jurídica citada nas mensagens.
“É bom que registre que nunca troquei nenhuma mensagem com Daniel Vorcaro. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão dele, do seu pai e de outras pessoas envolvidas”, disse.
Dias Toffoli, por sua vez, alegou suspeição de foro íntimo para ficar de fora do julgamento. Em fevereiro deste ano, ele deixou a relatoria do caso Master e se declarou suspeito nos processos relacionados ao tema na Segunda Turma do STF.
“Entendo que, como tenho me manifestado na turma pela suspeição e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da Corte, no ponto de vista de eventuais especulações, eu declaro a minha”, afirmou o ministro.
A atuação de Toffoli no caso passou a ser questionada depois que a PF identificou mensagens de Vorcaro com referências ao ministro, como a participação em jantares e festas, além de negócios com pessoas próximas a ele.
Um dos pontos é o Tayayá, resort no Paraná que teve familiares do ministro entre os sócios. Uma estrutura de investimentos ligada ao Banco Master também entrou no empreendimento e realizou aportes no negócio.
Fachin tem decisões questionadas
Fachin e o ministro Flávio Dino protagonizaram o primeiro momento indigesto da sessão, em meio a divergências sobre as regras do regimento interno para o uso da palavra e sobre a mudança de relatoria do processo que envolve Moraes.
Dino pediu um aparte durante a manifestação de Toffoli, mas o presidente exigiu que o pedido fosse dirigido à Presidência. O ministro respondeu que seguiria o regimento interno da Corte e afirmou que o aparte cabe a quem detém a palavra.
Fachin elevou o tom de voz e encerrou o impasse ao conceder a palavra ao colega. “Vossa Excelência terá a palavra porque eu estou lhe concedendo”, afirmou. Em seguida, leu o artigo do regimento que submete a concessão de apartes à Presidência.
Na questão de ordem, Dino pediu o adiamento do julgamento para que o processo fosse analisado junto às acusações contra Mendonça. Ele relacionou a solicitação à decisão do presidente de assumir a relatoria das suspeitas contra Moraes.
Para Dino, a mudança viola o princípio do juiz natural e retoma a antiga avocatória, abolida pela Constituição de 1988. Ele citou a Operação Lava Jato ao dizer que é preciso seguir os ritos para evitar “desastres institucionais”.
“Nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, pode ter um presidente que destitua um relator. Porque, se o presidente fizer isso, veja a responsabilidade de quem enverga a toga. Se nós admitirmos a avocatória, esse tribunal vai abrir uma avenida de corrupção”, afirmou Flávio Dino.
Fachin rebateu Dino e sustentou que o juiz natural é o próprio plenário, e não um relator definido por sorteio, uma vez que indícios contra integrante da Corte devem ser remetidos ao colegiado, a quem cabe decidir sobre o prosseguimento da investigação.
O presidente pediu cautela com o termo avocatória e afirmou que sua atuação decorreu de provocações feitas nos autos e das atribuições regimentais da Presidência. Também lembrou que a iniciativa de levar o caso à Presidência partiu de Mendonça, que confirmou a versão.
‘Leviano’, ‘pixuleco’ e ‘vexame’
Gilmar Mendes foi quem assumiu postura mais dura durante o julgamento. Ele apontou viés político-eleitoral na condução do caso e criticou a escolha das datas e o tratamento dado aos citados. Mendonça classificou a fala de “leviana”, e os dois elevaram o tom. “Não aponte o dedo para mim”, disse o então relator.
“Quem não se dá ao respeito, não merece respeito”, respondeu o decano. Mendes também falou em “relação de máfia” ao criticar a concentração, em um único ministro, de elementos capazes de atingir colegas. Para ele, a gravidade das informações não pode variar conforme o nome do magistrado.
Ao retomar a leitura de seu voto, Gilmar Mendes voltou a criticar tentativas de envolver o Supremo em disputas políticas e usou referências religiosas para atacar Mendonça, que é pastor evangélico.
“Se deram muito mal porque são aprendizes de feiticeiro. Tentar arrastar o Supremo para esse tipo de prática e pensar que iriam ficar imunes e impunes é de uma desfaçatez de corar frade de pedra. Em nome de Deus já se fez muita patifaria”, afirmou.
Sobre o afastamento do diretor-geral da PF, chamou a medida de “vexame”, classificou Mendonça como “pixuleco” e comparou a decisão à destituição do diretor da Nasa ou do comandante do Exército.
Fux critica atuação da PF
Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, defendeu a decisão, mencionou a existência de uma “PF paralela” e criticou a atuação da corporação contra ministros do STF. Disse ainda que Gilmar já foi ao Palácio do Planalto pedir a saída de um diretor-geral da PF.
“Tem que ter responsabilidade judicial. Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando contra a Corte, peitando o Supremo. Foi isso que aconteceu. Foi essa a preocupação que nós tivemos. Nós temos hoje uma PF paralela com monitoramento de ministros”.
Gilmar defende Gonet e provoca Mendonça: ‘Pode chorar’
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que o único encontro entre os dois, intermediado por um advogado, foi “brevíssimo e banal” e ocorreu em um evento com várias autoridades, em abril de 2024.
A manifestação desencadeou nova troca de acusações entre Gilmar Mendes e André Mendonça. “É impressionante que uma pessoa da estatura do procurador-geral da República sofra esse tipo de ilação. Isso que é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco junto com delegados. É impressionante a desfaçatez”, disparou o decano.
André Mendonça pediu respeito: “A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite”, respondeu. O decano provocou: “Pode chorar, pode chorar”, a que Mendonça rebateu: “Aqui não tem choro. Respeite”.
Cármen Lúcia lamenta ‘mal-estar cívico’
Cármen Lúcia justificou a antecipação do voto e disse estar em “estado de profunda consternação e tristeza” com os rumos do caso. A ministra também pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido conter a escalada de tensão entre os colegas.
“Eu me encontro, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me perguntava se eu estava contrariada com alguma coisa. Não, eu disse, eu estou triste, não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, provocou mal-estar cívico em todas brasileiros”, disse.
A ministra completou com um pedido de desculpas ao presidente da Corte e aos demais integrantes do plenário. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente. Mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”.
Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas sobretudo ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor, ter ajudado a acalmar as coisas, e não consegui”, finalizou.
