A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 2,04 milhões em um contrato de tapa-buracos da Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Desse montante, R$ 280,2 mil foram pagos com recursos de uma “emenda Pix”, modalidade que permite que recursos de indicações parlamentares individuais sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênio.
Os auditores identificaram dificuldades de comprovação da quantidade de asfalto registrada nas medições. A fiscalização, cujo relatório foi publicado pela CGU nessa segunda-feira (14), também encontrou falhas no planejamento e na transparência da aplicação da emenda. A indicação somou R$ 10,8 milhões e teve fatias destinadas a outros projetos ligados à cidade.
Até março de 2026, apenas R$ 2,46 milhões dos R$ 10,8 milhões haviam sido efetivamente utilizados. A maior parcela, de R$ 8 milhões, estava reservada à construção do Parque Capão da Lagoa, obra que ainda não havia começado. O documento da CGU não informa o nome do parlamentar responsável pela indicação da emenda.
O ‘buraco’ do contrato de tapa-buracos
O contrato de revitalização asfáltica por meio de tapa-buracos foi fechado pela Prefeitura de Ituiutaba junto à Construtora Ferreira Lima (CFL). Conforme a CGU, o Executivo municipal utilizou uma composição de custos que previa, para para cada tonelada de asfalto aplicada nas ruas, a produção de mais de duas toneladas de massa asfáltica na usina. Os auditores afirmaram não haver justificativa técnica para o parâmetro.
Depois de corrigir o cálculo, a Controladoria concluiu que o preço contratado deveria ter sido de R$ 999 por tonelada, e não de R$ 1,2 mil. A diferença, de R$ 286 por tonelada, aplicada às 7,1 mil toneladas medidas até março de 2026, resultou no superfaturamento estimado de R$ 2,04 milhões.
A auditoria calculou ainda que, considerando as cinco mil toneladas previstas anualmente e os dois aditivos que prorrogaram o contrato, o sobrepreço potencial de toda a contratação poderia chegar a R$ 4,29 milhões.
Em resposta ao relatório preliminar, a Prefeitura de Ituiutaba informou que fez a retenção cautelar de R$ 286,2 mil em duas medições do contrato e que teria instaurado um procedimento para apurar o caso, tendo até notificado a empresa para apresentação de defesa.
Quantidade de asfalto
Além do preço excessivo, os auditores relataram dificuldades para verificar quanto asfalto foi efetivamente aplicado. Os requerimentos de pagamento analisados pela CGU informavam o consumo diário em toneladas, mas faziam indicação genérica dos locais dos serviços.
Segundo os auditores, os documentos examinados também não continham os comprovantes de pesagem mencionados pela prefeitura.
Durante as inspeções, realizadas entre nove e 18 meses depois dos serviços, parte dos tapa-buracos já estava deteriorada, havia sido refeita ou se confundia com reparos executados em outros períodos. Isso impediu a medição precisa das dimensões e da espessura das intervenções.
A CGU também encontrou possível incompatibilidade entre a quantidade registrada e a capacidade das equipes. Em setembro de 2024, por exemplo, foram medidas 468,72 toneladas de asfalto aplicadas em 15 dias de trabalho. Pelos parâmetros técnicos utilizados na auditoria, duas equipes teriam de trabalhar aproximadamente 13 horas por dia para alcançar esse volume.
O órgão ponderou, no entanto, que uma conclusão definitiva sobre eventual superfaturamento por quantidade dependeria da apresentação de informações sobre a produtividade das equipes.
Plano modificado depois da auditoria
Outro ponto destacado foi a alteração do plano de trabalho da emenda em 13 de março deste ano, 10 dias depois de a prefeitura ter sido comunicada sobre o início da auditoria.
Na versão original, o município havia previsto cinco metas, entre elas a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), orçada em R$ 8 milhões, e a reforma da Biblioteca Municipal. Após o início da fiscalização, essas duas metas foram retiradas.
No lugar, a prefeitura acrescentou a construção do Parque Capão da Lagoa, obras de drenagem e recapeamento, uma célula do aterro sanitário e uma segunda etapa de recomposição asfáltica.
Parte das despesas incluídas no novo plano já havia sido executada e paga. Os serviços de drenagem foram quitados em abril de 2025, enquanto o pagamento referente à célula do aterro sanitário ocorreu em outubro daquele ano. Para a CGU, a inclusão posterior de obras já executadas demonstra falta de planejamento.
O plano também foi cadastrado depois do prazo de 60 dias contado do recebimento da primeira parcela no Transferegov.br — plataforma do governo federal usada para registrar, acompanhar e fiscalizar transferências de recursos da União para estados, municípios e entidades, inclusive aquelas provenientes de emendas parlamentares.
A auditoria apontou ainda que a prefeitura não comunicou o Conselho Municipal de Saúde sobre a aplicação dos recursos em obras relacionadas às unidades básicas de saúde.
Sete UBS estavam sem funcionar
A CGU também vistoriou sete unidades básicas de saúde e constatou que os imóveis estavam sem utilização, mobiliário, equipamentos hospitalares ou equipes de atendimento médico e odontológico.
As obras das unidades, avaliadas em R$ 15,39 milhões, foram financiadas majoritariamente pelo governo de Minas Gerais. Da transferência federal examinada, foram utilizados R$ 468,7 mil para serviços adicionais de aterro e tapumes, equivalentes a menos de 3% do custo total das construções.
Neste caso, a Prefeitura de Ituiutaba informou que cinco das sete UBS não haviam sido recebidas definitivamente por causa de problemas nos trabalhos executados pela Enprol Engenharia e Projetos. Entre as falhas relatadas estavam pisos ocos, serviços não concluídos e acabamentos em desacordo com os contratos.
Segundo o município, foram iniciados procedimentos para apurar a execução contratual, aplicar eventuais penalidades e acionar os seguros-garantia. A prefeitura também afirmou que ainda precisaria criar cargos, estruturar as equipes de saúde e adquirir móveis e equipamentos.
A CGU reconheceu que os serviços pagos com a emenda foram realizados, mas manteve o apontamento porque as unidades ainda não atendiam a população. O órgão alertou para o risco de perda do investimento diante do prazo mencionado pelo próprio município para conclusão das providências, que se estende até janeiro de 2030.
Ecoponto concluído estava fechado
Por fim, a auditoria também encontrou sem utilização o ecoponto construído no Bairro Novo Tempo II. A obra custou R$ 163 mil, e o último pagamento ocorreu em novembro de 2025.
A prefeitura alegou que a paralisação foi temporária e decorreu da transferência da gestão do aterro sanitário para a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba. O município afirmou que o ecoponto começou a funcionar regularmente em maio de 2026.
A CGU, porém, considerou que as fotografias e reportagens apresentadas pela administração municipal não eram suficientes para comprovar o pleno funcionamento da estrutura. Por isso, manteve a conclusão de que o objetivo previsto no plano de trabalho não havia sido alcançado.
