A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), reuniu 46 entidades nesta terça-feira (15), durante um almoço em Belo Horizonte, para engrossar a pressão por mudanças no funcionamento das instituições de Justiça. O grupo assinou o “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apurou O Fator, a articulação para reunir as entidades vinha sendo conduzida pela OAB-MG nas últimas semanas e ganhou corpo diante da crise envolvendo o STF e das recentes informações relacionadas ao caso Banco Master. A intenção é apresentar a carta como uma manifestação institucional de setores distintos da sociedade mineira, e não como uma iniciativa restrita à advocacia.
Entre os signatários estão Fiemg, Fecomércio MG, Faemg, Sistema Ocemg, Federaminas, FCDL-MG, ACMinas, CDL-BH, Sebrae Minas e conselhos profissionais.
Um dos principais pontos é a defesa da igualdade perante a lei e da apuração, por meio de investigações transparentes e independentes, de fatos que vieram a público recentemente. As entidades também cobram respeito à autonomia técnica da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.
O manifesto propõe ainda que decisões de grande repercussão dos tribunais superiores sejam submetidas ao colegiado e defende a criação de um Código de Conduta para o STF, com regras de transparência, impedimentos e conflitos de interesse.
As entidades também querem que o Congresso discuta mudanças estruturais na Suprema Corte, como mandatos para futuros ministros, revisão dos critérios de indicação, limites para decisões monocráticas e novos mecanismos de responsabilização. O texto faz questão de registrar que eventuais mudanças devem valer para o futuro e não podem servir como instrumento de retaliação individual.
No campo eleitoral, o documento cobra neutralidade das estruturas públicas nas eleições de 4 de outubro e defende o livre exercício da imprensa, da advocacia e da manifestação.
