O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Ricardo Machado Rabelo, recebeu em reunião sigilosa nesta semana, integrantes do governo de Minas Gerais para discutir uma alternativa consensual que permita retomar o andamento do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
O encontro, confirmado por O Fator, ocorre enquanto o projeto segue impedido de ser iniciado obras por causa da disputa judicial sobre a consulta livre, prévia e informada a comunidades quilombolas potencialmente atingidas pelo traçado.
Participaram da reunião o advogado-geral do Estado, Fábio Nazar; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira; a subsecretária de Mobilidade, Larisa Sgarbi; e o secretário-adjunto de Infraestrutura, Pedro Calixto.
A agenda foi realizada uma semana após Rabelo receber o governador Mateus Simões (PSD) e prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte envolvidos no projeto.
Naquela conversa, houve sugestões para reduzir o impasse judicial, entre elas a instalação de uma mesa de conciliação com representantes das comunidades quilombolas que afirmam ser afetadas pelo Rodoanel.
Pelo que O Fator apurou, o presidente do TRF-6 passou a fazer uma escuta dos envolvidos no empreendimento, com o objetivo de obter informações sobre os aspectos técnicos e processuais do caso. A iniciativa inclui a avaliação das posições do estado, dos municípios e das comunidades tradicionais antes de eventual construção de uma saída negociada.
Obra segue sem autorização
O Rodoanel Metropolitano é defendido pelo governo de Minas como uma alternativa para reduzir o tráfego no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e criar um novo eixo logístico na Grande BH. Apesar disso, a obra continua impedida de começar.
Em julho, a 3ª Turma do TRF-6 autorizou o governo estadual a prosseguir com etapas administrativas voltadas à organização da consulta às comunidades potencialmente afetadas. A decisão, tomada de forma unânime, permitiu a preparação do procedimento previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O colegiado, porém, proibiu o início das obras e qualquer intervenção física antes da realização da consulta. Na prática, o Executivo estadual pode estruturar o processo de diálogo, mas não pode iniciar a execução do empreendimento.
A decisão estabeleceu que o governo mineiro deve coordenar a consulta, podendo usar apoio técnico da concessionária italiana INC S.P.A., vencedora da licitação, e de empresas contratadas. A condução formal, no entanto, permanece sob responsabilidade do poder público estadual.
Disputa judicial
A ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2022 pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, a N’Golo, e pela Prefeitura de Contagem. As autoras defendem que a consulta deveria ter sido realizada antes de medidas relacionadas à licitação do Rodoanel, como a publicação do edital e a formalização do contrato de concessão.
O estado sustenta entendimento diferente: a consulta deveria ocorrer durante o licenciamento ambiental, em etapa posterior à licitação e com participação da concessionária.
A divergência sobre o momento da consulta se tornou o principal obstáculo à obra. Embora os municípios envolvidos tenham manifestado convergência em torno do traçado, a definição judicial e a realização do procedimento com as comunidades tradicionais seguem como condições para qualquer avanço físico no projeto.
Pressão por solução
Na reunião da semana passada com Simões e prefeitos, Rabelo indicou que considera o caso urgente. Uma das propostas apresentadas foi a criação de uma mesa de conciliação, sugestão feita pelo prefeito de Contagem, Ricardo Faria (PSD).
O governador afirmou, na ocasião, que uma decisão sobre a liberação ou não do início dos trabalhos de pista é necessária para reduzir a incerteza sobre o empreendimento. O projeto envolve cerca de R$ 5 bilhões — aproximadamente R$ 3 bilhões de recursos públicos e R$ 2 bilhões previstos como aporte da concessionária — e é tratado pelo governo estadual como peça central da estratégia de mobilidade e logística da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
