A Polícia Federal (PF) aponta que integrantes da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) e empresários investigados na Operação Overclean atuaram para tentar desfazer alterações feitas pela Procuradoria em um edital de R$ 24,69 milhões para serviços de controle de pragas e limpeza de reservatórios.
Segundo a corporação, a saída discutida foi revogar o pregão e preparar uma nova versão com texto atribuído a um dos empresários interessados na contratação. A apuração também identificou procedimentos que avançaram mesmo após pesquisas de preço inferiores às usadas no edital e manifestações contrárias de áreas técnicas da secretaria.
O relato consta na representação da PF que embasou a 10ª fase da Overclean, deflagrada nessa quinta-feira (17). O documento foi obtido por O Fator. A corporação investiga suspeitas de direcionamento de licitações, sobrepreço e participação de empresários na elaboração de documentos de contratações da Educação de BH entre 2024 e 2025, período em que Bruno Barral comandou a pasta.
A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo nesta quinta. Barral e os empresários Marcos Moura e Alex Parente estão entre os alvos da etapa. A ação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio relacionado a uma licitação aberta para formar registro de preços para serviços de desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos e higienização de caixas d’água da rede municipal. O edital foi publicado em setembro de 2024, com valor estimado de R$ 24,69 milhões.
A PF afirma que, antes da publicação, Flávia Bittencourt Pamplona, então assessora de Barral, manteve tratativas com os irmãos Fábio e Alex Parente, sócios da Larclean Saúde Ambiental. Conforme o relatório, os empresários enviaram tabelas com a descrição dos serviços, indicaram empresas para a pesquisa de preços e participaram da definição das respostas que seriam usadas para compor o quadro de valores da licitação.
Depois que o edital foi publicado, Flávia comunicou aos empresários que a Procuradoria havia alterado cláusulas da minuta discutida entre eles. A polícia afirma que ela e os irmãos Parente buscaram uma forma de modificar o documento. A nova redação teria sido elaborada por Fábio Parente.
Segundo a PF, a alternativa encontrada foi revogar o pregão e depois publicar outro edital. Em mensagem citada na representação, Flávia informou aos empresários que “o secretário Bruno mandou alterar tudo”. O pedido de revogação foi assinado por Barral em 17 de setembro de 2024. A licitação acabou revogada em janeiro de 2025, com justificativa de interesse público, e não houve contrato.
Preço menor
A investigação registra que uma equipe da própria Secretaria de Educação chegou a obter valores menores para os mesmos serviços previstos no edital da Larclean.
Em mensagem analisada pela PF, Flávia disse que uma equipe liderada por uma servidora identificada como Ana havia feito pesquisa de mercado e encontrado preços “bem menores” do que os que ela estava reunindo. De acordo com a corporação, a cotação conduzida pela assessora foi feita com fornecedores indicados por Fábio Parente e teria usado respostas previamente estabelecidas pelo empresário.
Mesmo diante da diferença de valores, o processo resultou na publicação do edital de R$ 24,69 milhões. Para a PF, o caso reforça a suspeita de que a formação do preço de referência sofreu influência de pessoas interessadas na futura contratação.
Parecer contrário
A PF também relata que a compra de materiais paradidáticos da Brasil Sustentável Editora avançou apesar de parecer desfavorável registrado em uma planilha de acompanhamento do processo.
De acordo com a PF, a planilha compartilhada entre Barral, Flávia Pamplona e Marcel Leandro Rios Matos Sobrinho indicava a Brasil Sustentável como empresa a ser contratada antes da abertura formal da licitação. No mesmo documento, a aquisição aparece com a informação de que havia recebido parecer contrário.
Ainda assim, o edital foi publicado em setembro de 2024. A Brasil Sustentável venceu o pregão em 4 de novembro e assinou contrato de R$ 40,18 milhões em 30 de dezembro. A PF informou que o valor foi integralmente pago, segundo registros do Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte citados na representação.
A corporação afirma que Alexandre Camargo, representante comercial da empresa, participou da preparação de documentos da contratação, incluindo o termo de referência e as especificações técnicas. A PF também aponta que ele enviou propostas atribuídas a concorrentes e recebeu questionamentos ao edital para elaborar respostas. As suspeitas ainda são objeto de investigação e não foram julgadas.
Outro processo, para a compra de jogos de matemática do Grupo Movimenta, também teria seguido em tramitação após manifestação contrária da Gerência de Coordenação da Educação Infantil. A contratação era estimada em R$ 30 milhões, mas não se concretizou porque não obteve aprovação jurídica, segundo a PF.
R$ 84,9 milhões
A PF listou seis empresas ou grupos empresariais associados aos procedimentos investigados na Secretaria de Educação. Três resultaram em contratos: Brasil Sustentável, BR Soluções e IP Control.
Os acordos somaram R$ 84,9 milhões. A representação aponta pagamentos de ao menos R$ 77,8 milhões: R$ 40,18 milhões à Brasil Sustentável, R$ 36,84 milhões à BR Soluções e R$ 864,8 mil à IP Control.
Segundo a PF, mensagens, planilhas e arquivos apreendidos indicam que representantes privados participaram de etapas internas das contratações, como a produção de termos de referência, a definição de especificações, a indicação de empresas para cotações e o acompanhamento dos processos. A corporação investiga, em tese, crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em nota divulgada sobre a operação, a atual gestão da SMED informou que não firmou contratos para compra de materiais didáticos, disse que a rede utiliza obras disponibilizadas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e afirmou estar à disposição das autoridades e dos órgãos de controle.
