Dois dos três contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Overclean foram fechados sem uma nova licitação conduzida pela prefeitura.
Em vez disso, a pasta aderiu a atas de registro de preços de dois consórcios públicos formados por municípios do interior de Minas Gerais para contratar, por R$ 44,7 milhões, acervo bibliográfico e serviços de tecnologia para a rede de ensino. A PF apura se as adesões foram direcionadas para beneficiar empresas previamente escolhidas.
Os acordos foram assinados durante a gestão do ex-secretário Bruno Barral, um dos alvos da operação deflagrada nessa quinta-feira (17). A investigação também alcança os empresários Marcos Moura e Alex Parente. Ao todo, nessa fase, a 10ª, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis estados e examinou três contratos que somam R$ 84,9 milhões.
A adesão a atas de registro de preços é um mecanismo que permite a um órgão público contratar uma empresa vencedora de licitação realizada por outra administração, desde que justifique a necessidade da compra e a vantagem da proposta.
Nos casos sob investigação, o grupo investigado utilizou atas gerenciadas pelo Consórcio Público Prodnorte e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (Cimpar).
O maior contrato por adesão foi firmado em 24 de outubro de 2024 com a BR Soluções Brasil Importação e Exportação. Fixado em R$ 36,8 milhões, o acordo previa o fornecimento de acervo bibliográfico para a rede municipal e teve como base a Ata de Registro de Preços nº 002/2024, resultante de pregão eletrônico conduzido pelo Prodnorte.
Segundo a PF, o representante da BR Soluções, Felipe Borella Costacurta, participou da elaboração do Documento de Formalização de Demanda, peça que dá início ao processo administrativo de contratação. A polícia afirma que ele também preencheu formulário usado para solicitar orçamentos, com a descrição dos produtos comercializados pela empresa, e indicou os contatos que receberiam os pedidos de cotação.
A investigação aponta ainda que Flávia Bittencourt Pamplona, então assessora da Secretaria Municipal de Educação, consultou o representante sobre o valor a ser contratado. Em mensagens citadas pela PF, ela afirmou que precisava da informação porque Barral levaria o montante ao gabinete do então prefeito Fuad Noman. Para os investigadores, as conversas indicam que o preço e as condições do negócio foram tratados antes da formalização da adesão.
O segundo contrato por adesão foi assinado em 19 de julho de 2024 com a IPTech Soluções Integradas, conhecida como IP Control. O acordo, de R$ 7,884 milhões, previa o desenvolvimento de atividades de tecnologia integrada para estudantes da rede municipal, incluindo material didático, professores, pedagogos e montagem de laboratórios. A prefeitura aderiu à Ata de Registro de Preços nº 06/2023, vinculada a pregão presencial realizado pelo Cimpar.
De acordo com a PF, representantes da IP Control forneceram à equipe da secretaria modelos de documentos como Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, além de contatos de empresas para a coleta de orçamentos. Esses documentos serviram de base para a instrução da adesão e para a justificativa de que os preços registrados na ata eram vantajosos para a prefeitura.
Em uma das mensagens analisadas, Flávia Pamplona afirmou que a coleta de propostas seria feita “para demonstrar vantajosidade da ata”. A PF sustenta que a participação da empresa na formulação desses documentos é um dos indícios de direcionamento da contratação. O contrato foi assinado no último dia de vigência da ata de registro de preços, segundo a representação.
O terceiro contrato investigado não foi celebrado por adesão. A Secretaria Municipal de Educação realizou pregão próprio para contratar a Brasil Sustentável Editora por R$ 40,18 milhões, para o fornecimento de materiais paradidáticos. A PF afirma que o representante comercial da empresa participou da construção de documentos da licitação, da formação de preços e das respostas a impugnações ao edital.
Os três contratos somam R$ 84,9 milhões. Segundo a representação policial, ao menos R$ 77,8 milhões foram pagos: R$ 40,18 milhões à Brasil Sustentável, R$ 36,8 milhões à BR Soluções e R$ 864,8 mil à IP Control.
A PF investiga suspeitas de fraude em licitações e contratos, direcionamento de contratações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A representação que fundamentou a operação descreve as suspeitas sob apuração e não equivale à condenação dos investigados.
