O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou a tentativa de um capitão do Exército natural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, de driblar por via administrativa a condenação que recebeu do Superior Tribunal Militar (STM) por atuar como médico militar durante 15 anos sem jamais ter se formado.
Wilson Pereira do Carmo Júnior, 49 anos, não contestava a condenação em si, mas o formato do julgamento no STM. Ele pedia que o CNJ obrigasse o tribunal militar a mudar a forma como aprecia recursos, com a criação de Turmas — como ocorre em outras Cortes —, em vez de concentrar tudo no plenário.
Como alternativa, pediu que os ministros que já haviam votado por sua condenação, em 2022, ficassem impedidos de participar do julgamento do recurso seguinte, os chamados embargos infringentes. O Conselho, por maioria, negou o pedido. O julgamento virtual, sob relatoria do conselheiro Ilan Presser, termina nesta sexta-feira (18).
O relator afirmou que a Constituição assegura aos tribunais autonomia para organizar seus próprios órgãos, e que a lei que trata da estrutura do STM apenas faculta a criação de Turmas, sem obrigá-lo a isso. “A intervenção pretendida significaria substituir, sem fundamento jurídico suficiente, a avaliação institucional da própria Corte”, escreveu.
A farsa que durou quase 15 anos
O caso que originou a condenação remonta a 2004, quando Carmo Júnior ingressou no Exército como aspirante a oficial médico temporário. Ele havia começado o curso de medicina na Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1995, mas teve a matrícula cancelada por abandono em 2009. Mesmo assim, seguiu na carreira militar.
Ele se tornou oficial médico de carreira, alcançou a patente de capitão e atuou como perito. Entre 2013 e 2016, chegou a fazer uma pós-graduação em Radiologia no Hospital Central do Exército e depois passou a chefiar o Setor de Diagnóstico por Imagem do Hospital Militar de Área de São Paulo.
Para assinar laudos de exames radiológicos, usava registros do Conselho Regional de Medicina pertencentes a outros dois profissionais. A fraude só veio à tona em 2019, após uma denúncia ao serviço “Disque Denúncia” da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ).
Uma verificação preliminar confirmou que o número de CRM usado por Carmo Júnior no hospital militar de São Paulo pertencia, na verdade, a outro médico. Naquele mesmo ano, ele foi afastado das funções médicas e passou a exercer apenas atividades administrativas. Segundo o acórdão do STM, ao se passar por médico e receber as remunerações pagas a oficiais da área de saúde, o mineiro causou prejuízo de R$ 372,7 mil aos cofres da União.
Condenado em primeira instância pela Justiça Militar em 2021, Carmo Júnior teve a pena elevada pelo plenário do STM em junho de 2022, quando o tribunal fixou a punição em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu por meio dos embargos.
A tese apresentada foi de que a falsidade ideológica e o exercício ilegal da medicina seriam apenas “crimes-meio”, absorvidos pelo estelionato. Em março de 2023, o plenário rejeitou o argumento, por maioria, e manteve a condenação. E foi justamente essa derrota que motivou a ida ao CNJ.
