O arquivo do relatório que embasou um projeto de lei que visava criar um parque na cidade de Pains, no Centro-Oeste do estado, tem como autora a ex-coordenadora de meio ambiente de uma mineradora que extrai calcário na região. O projeto foi e voltou três vezes na Assembleia Legislativa – cada vez sob condução de um deputado diferente.
Como O Fator noticiou, na quarta-feira (16) o deputado Bim da Ambulância (Avante) solicitou à Presidência da Casa a retirada do projeto, dando fim mais uma vez à tramitação de um texto que assusta a prefeitura de Pains e mineradoras e produtores rurais da região.
A criação do parque impediria, por ao menos cinco anos, a produção rural de seis fazendas e sete mineradoras de calcário – a região abriga 60% da produção de calcário agrícola de Minas, de acordo com a Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e região (Ampar).
Procurados pela reportagem, os gabinetes dos deputados Bim da Ambulância e Professor Cleiton (PV) – o último apresentou um texto com teor semelhante em 2023 – disseram que o projeto chegou a eles por pessoas desconhecidas que se aproximaram com a ideia. Nenhum dos dois soube apontar o nome dessas pessoas nem a entidade que elas representavam.
O Fator apurou que um relatório acoplado a um projeto idêntico ao de Bim da Ambulância, apresentado e retirado pelo deputado Gil Pereira (PSD) em maio deste ano, tem no campo “Autor” de seus metadados o nome da ex-coordenadora de meio ambiente da Ical, uma das maiores produtoras de calcário agrícola do Brasil.
Para constatar a informação, a reportagem consultou as propriedades do arquivo (veja imagem abaixo).
O relatório “Proposta para a Área de Preservação da Pedra do Cálice para a criação de uma UC – Unidade de Conservação”, apreciado inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia em junho do ano passado, defende a criação do parque, independentemente de “impactos socioeconômicos e potenciais conflitos territoriais”.
“Conclui-se que, embora possam existir potenciais impactos e ajustes necessários decorrentes da criação do parque, como ocorre em qualquer processo de ordenamento territorial e ambiental, tais impactos são considerados de baixa magnitude no contexto da área proposta”, aponta o relatório.
O relatório é datado de dezembro de 2025, mas os acessos às referências bibliográficas apontam que ele foi feito sobretudo em dezembro de 2022, quando a coordenadora de meio ambiente autora do arquivo ainda trabalhava na empresa – ela saiu em maio de 2024.
A Ical não está entre as sete mineradoras de calcário que seriam afetadas pela criação do parque.
Questionada pela reportagem sobre o assunto, a Ical afirmou que “desconhece e refuta qualquer informação ou insinuação de que tenha atuado, direta ou indiretamente, na elaboração, articulação ou proposição de projetos de lei”.
A mineradora disse ainda que “a atuação de seus profissionais e equipes técnicas restringe-se estritamente às obrigações legais, ambientais e regulatórias inerentes às operações institucionais e regulares da empresa”. “Estudos ou levantamentos desenvolvidos por seus técnicos atendem exclusivamente a rotinas operacionais e de conformidade com os órgãos ambientais”, continua em nota.
“A Ical pauta suas atividades pela ética, legalidade e transparência, repudiando qualquer tentativa de vincular a sua imagem a disputas empresariais ou a especulações sem respaldo em fatos oficiais”, acrescenta.
O Fator tenta desde quarta-feira (16) contato com o gabinete do deputado Gil Pereira, mas sem retorno. O parlamentar é presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia e é autor do projeto sobre o tema que mais tramitou na Casa.
Outro parque
Dois projetos de lei que visam a criação de um parque estadual em Prudente de Morais têm contextos semelhantes. O mais recente foi apresentado em junho deste ano pelo deputado Professor Cleiton e anexado, logo em seguida, a um projeto de 2024 de autoria dos deputados Gil Pereira e Bim da Ambulância.
Com base nos metadados dos arquivos, O Fator apurou que o relatório que embasa a proposta também tem como autora a ex-coordenadora da Ical. O estudo foi feito em dezembro de 2023, quando ela ainda trabalhava na empresa.
Além disso, o memorial descritivo anexado ao projeto mais recente – documento que visa estabelecer as coordenadas do parque – também tem no campo “Autor” de seus metadados o nome da ex-coordenadora. Neste caso, o documento é datado de dezembro de 2025.
Em nota, a Ical também refutou envolvimento na elaboração do projeto que visa a criação do parque em Prudente de Morais. Na cidade, a mineradora atua por meio de sua filial Eimcal.
