Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Cadeia Pública Masculina de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais, continua sem receber presos mesmo tendo a estrutura física pronta desde o ano passado. A unidade, que custou R$ 31,1 milhões, acumula adiamentos e ainda não possui uma data assegurada para entrar em funcionamento.
Inicialmente previsto para ser inaugurado em junho de 2025, o presídio teve a abertura adiada para outubro deste ano. O novo prazo, porém, está ameaçado. Procurado por O Fator para comentar as considerações da CGU, o governo estadual informou que intervenções sanitárias necessárias ao funcionamento do local podem se estender até o fim de 2026.
A Controladoria analisou o caso da Cadeia de Itaúna no âmbito de uma auditoria que analisou a aplicação de R$ 89,6 milhões repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a Minas Gerais entre 2017 e 2025. O relatório, concluído em junho e divulgado no dia 8 deste mês, também identificou baixa execução financeira, falhas na compra de coletes balísticos e pouca participação dos dirigentes de presídios na definição das prioridades de gastos.
As pendências
A penitenciária itaunense foi concluída em 16 de março do ano passado, segundo os documentos examinados pela CGU. O termo de recebimento definitivo foi assinado em 3 de setembro daquele ano.
Quando os auditores visitaram o imóvel, em 10 de abril deste ano, encontraram as obras civis concluídas e parte do mobiliário instalado, mas nenhum preso.
À CGU, o governo estadual atribuiu a demora principalmente à falta de uma solução para o escoamento dos efluentes tratados e à necessidade de contratar servidores. Também estavam pendentes a compra complementar de móveis, equipamentos e o chamamento de prestadores de serviços.
Em resposta ao O Fator, a Sejusp informou que as intervenções sanitárias estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A pasta não informou quantos servidores serão necessários para colocar a unidade em funcionamento. Alegou razões de segurança e afirmou apenas que o presídio terá efetivo suficiente.
No relatório da CGU, o estado informou que o concurso aberto para 1.178 policiais penais tinha homologação prevista para dezembro deste ano, sem data definida para a posse dos aprovados.
Para a Controladoria, embora as obras civis estivessem concluídas, o empreendimento ainda não havia atingido seu objetivo. O órgão cobrou a finalização das etapas pendentes para que as novas vagas fossem efetivamente incorporadas ao sistema.
R$ 42,3 milhões ainda aguardam aplicação
O caso de Itaúna é apenas uma parte da auditoria sobre a utilização de R$ 89,6 milhões repassados pelo Funpen a Minas Gerais entre 2017 e 2025.
“Constatou-se que, no estado de Minas Gerais, o planejamento da aplicação dos recursos do Funpen é realizado de forma centralizada, não considerando as necessidades de todas as unidades prisionais”, registraram os auditores.
A O Fator, Sejusp atualizou os números e indicou que R$ 42,34 milhões estão, neste momento, disponíveis para aplicação, entre saldos remanescentes e suplementações. O dinheiro ainda passa por regularização orçamentária para que a execução seja iniciada.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no entanto, indicam que Minas havia recebido R$ 67,3 milhões entre 2017 e 2024 e executado R$ 58,9 milhões. De acordo com o governo mineiro, a nova versão do plano de aplicação de recursos foi aprovada pela Senappen apenas no mês passado e, por isso, não integrou o rol de páginas examinadas pela CGU.
Os novos planos foram elaborados depois de uma mudança nas regras federais. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública permitiu que determinados saldos antes vinculados a obras fossem direcionados a outras despesas de capital destinadas à modernização do sistema prisional.
