As controladorias de estados e municípios passam a contar com um modelo comum para medir se estão preparadas para prevenir irregularidades. O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) lançou o Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (Mucci), que classifica esses órgãos em cinco níveis, do “inicial” ao “referência”. O lançamento foi feito no XXII Encontro Nacional de Controle Interno, em Belo Horizonte. O material já está disponível para consulta e download no site do conselho.
O modelo avalia seis áreas: transparência, ouvidoria, integridade, apoio à gestão em controles internos, auditoria interna e correição, que é a apuração e punição de irregularidades cometidas por servidores. O objetivo é que as controladorias deixem de atuar só depois que o problema aparece e passem a identificar riscos com antecedência.
Sem padrão nacional
Segundo o Conaci, as unidades de controle interno no país funcionam hoje com estruturas, orçamentos e equipes técnicas diferentes. Muitas vezes, têm até entendimentos diferentes sobre qual é o seu papel. Como não há um referencial comum, o desenvolvimento dessas funções é desigual entre estados e municípios.
O Mucci foi elaborado a partir de um diagnóstico nacional com 963 respostas de tribunais de contas, Ministérios Públicos, controladores e representantes da sociedade civil.
Para o 2º vice-presidente do Conaci, Paulo Farias, o modelo mede se as estruturas de controle funcionam na prática. “Ele não pergunta se o ente ‘tem’ um programa de integridade no papel. Pergunta se esse programa antecipa riscos, se articula com as outras funções de controle e se produz resultado observável”, afirma.
Farias diz que o erro mais comum é tratar o combate à corrupção como tarefa de um único setor. Segundo ele, o modelo organiza as seis frentes de forma integrada “em vez de deixar a prevenção depender apenas da vontade de uma gestão específica”.
Os cinco níveis
O modelo define cinco estágios de evolução:
- Inicial: a controladoria conhece a própria realidade.
- Fundamental: reage aos problemas.
- Desenvolvido: atua para prevenir irregularidades.
- Consolidado: antecipa riscos.
- Referência: inova e gera resultados para a administração.
Para avançar entre os níveis, a controladoria deve identificar em que estágio está, fazer um diagnóstico, elaborar um plano de evolução e acompanhar os resultados. Nas palavras do conselho, “maturidade não é tempo de existência, quantidade de documentos ou esforço declarado. É capacidade demonstrada, institucionalizada e sustentável”.
Os referenciais do Mucci estão disponíveis em conaci.org.br/mucci.
