O ex-secretário de Saúde de Imbé de Minas (Vale do Rio Doce) Carlos Moisés de Melo, o Moisés da Farmácia, foi condenado pela Justiça de Caratinga por não responder a três requisições do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2021. A Promotoria investigava a denúncia de que o município, no Vale do Rio Doce, suspendeu a marcação de consultas e exames na rede pública entre as eleições municipais de 2020 e a posse da nova gestão. Moisés foi secretário de janeiro a setembro de 2021.
Nesta segunda-feira (5), o juiz Marcos Paulo Coutinho da Silva, da 3ª Vara Criminal de Caratinga, fixou a pena em um ano de reclusão, em regime aberto, e a substituiu por prestação de serviços à comunidade, além de multa. Moisés pode recorrer em liberdade. Se a condenação se tornar definitiva, ele terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da pena.
A condenação foi baseada no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que pune quem recusa, atrasa ou omite dados técnicos requisitados pelo Ministério Público para uma ação civil. A pena prevista vai de um a três anos de reclusão.
A 1ª Promotoria de Caratinga enviou os ofícios ao e-mail da Secretaria de Saúde em 26 de janeiro, 4 de março e 12 de abril de 2021. Em todos, perguntava se houve suspensão de consultas e exames depois da eleição, quem decidiu e por quê, e se o atendimento já tinha sido normalizado. A partir do segundo, os ofícios alertavam que a falta de resposta poderia configurar crime. O último prazo venceu em 26 de abril. Em julho, Moisés foi chamado à Promotoria e não compareceu.
A defesa
Em juízo, Moisés disse que assumiu a secretaria sem experiência, no início da pandemia de Covid-19, depois de ter sido eleito vereador em 2020. Segundo ele, a nova equipe teve dificuldade para recuperar o acesso ao e-mail da gestão anterior, e várias pessoas tinham a senha. Ele reconheceu que os ofícios ficaram sem resposta, mas atribuiu a falha à desorganização do início do mandato. Também disse que entendia que as perguntas tratavam da administração anterior. Moisés negou ter tido a intenção de omitir informações.
O juiz rejeitou a tese de que houve apenas uma falha administrativa. Na investigação, Moisés admitiu ao MP que sabia das requisições e que tinha pedido a uma servidora que as respondesse, sem conferir se isso foi feito. No mesmo depoimento, disse que havia “redução considerável” de exames, consultas e veículos para transporte de pacientes no fim das gestões municipais, inclusive no período investigado. A servidora, que era diretora de Saúde, afirmou em juízo que não se lembra de ter recebido a tarefa.
“Não se está diante de expediente isoladamente extraviado ou de comunicação da qual o gestor jamais teve ciência”, escreveu o juiz. Para ele, o ex-secretário conhecia as cobranças e tinha as informações, mas não as entregou.
A defesa também argumentou que Moisés já tinha assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP na área de improbidade administrativa, com o pagamento de um valor que foi descontado do seu salário. O juiz afastou o argumento, porque as esferas cível e penal são independentes. Antes da denúncia, Moisés recusou uma proposta de acordo de não persecução penal.
