O projeto do governador Mateus Simões (PSD) que autoriza a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75% não deve encontrar resistência, pelo menos por ora, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A avaliação é de interlocutores do governo e de deputados ouvidos pela reportagem. A proposta foi enviada nesta sexta-feira (16), como adiantou O Fator, e foi uma espécie de resposta da atual gestão aos posicionamentos do governador eleito, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Segundo essas fontes, foi testado o clima entre os parlamentares antes de mandar o texto. Foi assim que o tema chegou a Cleitinho, que criticou Simões na tribuna do Senado nessa quinta-feira (15) e depois passou mal.
Pela proposta, a redução seria feita por decreto do futuro governo. Hoje, a alíquota para carros é de 4%. Com o corte máximo, cairia para 1%. O texto também preserva o repasse aos municípios, o que reduz o risco de pressão de prefeitos sobre os deputados.
Durante a campanha, a proposta do governador eleito já havia gerado receio entre os municipalistas, que chegaram a preparar uma carta para cobrar garantias de que as cidades não perderiam arrecadação. A garantia foi incluída pela gestão de Simões.
A ALMG também foi alvo de críticas de Cleitinho. Nos bastidores, a avaliação é que o senador fala muito, critica aliados e adversários com a mesma frequência e costuma reagir de forma exaltada quando contrariado, como na tribuna do Senado nesta semana. “É fácil criticar todo mundo, jogar pro povo. Agora, se isso ficar na mão dele, como vai ser?”, indaga um parlamentar.
Entre nomes da direita na ALMG, há quem queira usar a votação para algo além. Segundo interlocutores, a ideia seria levar Cleitinho a deixar mais claro o apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que “o governador poderia ter feito antes”, mas que irá cumprir com o compromisso feito durante a campanha eleitoral.
“A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte”, respondeu por meio de nota.
Antes do projeto
Na tribuna do Senado, Cleitinho acusou Simões de agir por vaidade na transição e pediu que o atual chefe do Executivo não adote medidas no fim do mandato que prejudiquem a próxima gestão. “Eu espero que você não faça sacanagem comigo, com todo respeito, porque sacanagem comigo não é comigo. Você está fazendo sacanagem com o povo”, afirmou.
O governador eleito também responsabilizou Simões pela previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de que poderia faltar dinheiro para pagar os servidores em janeiro de 2027, primeiro mês do novo governo. Para Cleitinho, a gestão só admitiu a crise fiscal depois do resultado das urnas.
“Até então o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou. (…) Vocês reclamaram do PT durante oito anos. E vocês estão deixando o estado da mesma maneira que o PT deixou”, disse.
Como mostrou O Fator, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê rombo de cerca de R$ 10,5 bilhões. A primeira versão da peça, enviada à ALMG no fim de setembro, apontava déficit de R$ 8,9 bilhões. O valor atual é praticamente o dobro do rombo orçado para 2026, de R$ 5,22 bilhões.
Tramitação
Por ser um projeto de lei ordinária, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, com a presença de pelo menos 39 dos 77 deputados. Antes do Plenário, onde será votado em dois turnos, passa pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Outra comissão também pode ser indicada.
O prazo é curto. Os deputados entram em recesso depois de 20 de dezembro, e o corte só pode valer em 2027 se o projeto for aprovado antes disso ou em convocação extraordinária. Para acelerar a tramitação, Simões pode pedir urgência.
Nesse regime, os prazos caem pela metade, e a Assembleia tem 45 dias para se manifestar. Se não votar nesse período, o projeto passa a ter prioridade na pauta sobre as demais propostas, o que daria tempo para concluir a votação antes do recesso.
