Contagem pede novo empréstimo de R$ 174 milhões para comprar ônibus que serão usados por empresas isentas de ISS

Com uma década de atraso, a Prefeitura Contagem busca 3ª operação de crédito tirar Sistema de Mobilidade do papel
Com SIM ainda sem funcionar, Contagem pede mais R$ 174 milhões emprestados. Foto: Adelcio Ramos / Prefeitura de Contagem

A Prefeitura de Contagem, na Grande BH, pediu à Câmara Municipal autorização para mais um empréstimo destinado à implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) — obra que se arrasta há mais de uma década — desta vez de até R$ 174,3 milhões. Após tramitação acelerada, o projeto será votado em primeiro turno nesta terça-feira (27).

Assinado pelo prefeito Ricardo Faria (PSD), o texto prevê recursos para renovar a frota e implantar infraestrutura de operação. Segundo apurou O Fator, a administração pretende comprar 159 ônibus para utilização pelas empresas concessionárias.

Além da previsão de receber veículos adquiridos com recursos públicos para operar o serviço, as concessionárias contam com isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), renovada em 2025.

A Prefeitura estima desembolsar R$ 236,8 milhões para pagar o novo financiamento, incluindo juros e demais encargos — aproximadamente R$ 62,5 milhões acima do valor a ser emprestado. As prestações começariam em janeiro de 2028 e se estenderiam até dezembro de 2033.

Se autorizado e contratado, o empréstimo se somará a outras duas operações de crédito utilizadas na implantação do SIM. O município conta com financiamento externo de US$ 42 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) — o que dá aproximadamente R$ 212 milhões pela cotação atual —, contratado em 2019, e utiliza recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa IV), cujo montante é de R$ 240 milhões.

O novo pedido ocorre enquanto a Prefeitura executa um contrato de R$ 18,87 milhões para reformar e adequar os dois terminais. As estruturas chegaram a receber operações de teste, mas não entraram em funcionamento regular.

Conforme mostrou O Fator, o Terminal Petrolândia foi concluído em maio de 2020, ao custo de aproximadamente R$ 8,5 milhões. O Ressaca ficou pronto em 2021, após investimento superior a R$ 15,6 milhões.

Somados os custos originais divulgados ao contrato atual, os investimentos em construção e reforma das duas estruturas chegam a aproximadamente R$ 43 milhões.

A reportagem procurou a Prefeitura de Contagem para detalhar a aquisição dos ônibus, a distribuição dos recursos e o custo total atualizado do SIM. Também questionou os financiamentos anteriores, as despesas com reformas, as responsabilidades das operadoras e os efeitos dos investimentos públicos e da isenção tributária sobre a tarifa.

Até a publicação, não houve retorno. Caso a administração encaminhe resposta, a matéria será atualizada.

Guilherme Jorgui é jornalista e tem especialização em comportamento eleitoral, opinião pública e marketing político (UFMG).

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