A decisão da deputada estadual e ex-secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela (PL) de pedir o arquivamento do projeto de lei que apresentou para estender, até 2030, a alíquota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos, como cigarros e cervejas, não tirou o tema da pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Depois que o texto de Alê saiu de cena, coube ao líder do governo de Mateus Simões (PSD) na Casa, o também pessedista João Magalhães, protocolar um projeto de mesmo teor. A alíquota extra, de dois pontos percentuais, vale até 31 de dezembro deste ano. Por isso, o Executivo corre contra o tempo para ampliar a vigência da medida.
O plano do governo é usar a arrecadação adicional sobre supérfluos para reforçar as receitas do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Segundo o Palácio Tiradentes, no ano passado o estado arrecadou R$ 1 bilhão com os dois pontos complementares e repassou o valor à poupança.
“A não prorrogação do adicional resultará em perda de arrecadação anual equivalente a esse montante, com impacto direto no financiamento das ações vinculadas ao Fundo, comprometendo sua capacidade de execução e sustentabilidade orçamentária”, afirma Magalhães, na justificativa do projeto.
Nessa quinta-feira (29), o projeto do líder governista recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Zé Guilherme (PP). Um pedido de vista de Ulysses Gomes (PT) adiou a votação.
Troca de autoria
Alê Portela pediu o arquivamento da proposta em 14 de outubro. Cinco dias depois, a versão de Magalhães foi registrada no sistema interno da Casa.
Embora a retirada do texto de Alê tenha ocorrido em meio a uma crise entre ela e Simões, interlocutores da deputada afirmaram, à época, que a decisão não tinha relação com o entrevero. Segundo eles, o objetivo era aprimorar a redação do projeto para garantir que o imposto adicional recaísse apenas sobre itens realmente supérfluos.
A crise entre Alê e Simões começou depois que ela decidiu apoiar o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), candidato ao governo, às vésperas do 1º turno. Com o estremecimento da relação, servidores comissionados que trabalhavam na pasta de Desenvolvimento Social foram exonerados.
Smartphones e refrigerantes
A lista de itens sujeitos à alíquota adicional inclui também refrigerantes, smartphones, alimentos voltados a atletas, câmeras fotográficas e equipamentos de pesca.
O ICMS extra fez parte da tributação mineira entre 2011 e 2022. Cerca de um ano após o fim da vigência, o então governador Romeu Zema (Novo) pediu autorização à Assembleia para retomar a cobrança. Na ocasião, justificou o pedido com a necessidade de ampliar as receitas do FEM.
