A Minas Gerais Participações S.A. (MGI), estatal que promove leilões de imóveis do poder público e trabalha na recuperação de créditos de antigas instituições do sistema financeiro estadual, espera concluir até o fim do ano a venda de um lote de ações com a qual prevê arrecadar R$ 561,6 milhões. A intenção é restituir o montante aos cofres públicos.
O plano foi mencionado nesta semana pelo diretor-presidente da empresa, Gustavo Nogueira, durante reunião entre integrantes da atual administração e representantes da equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O Fator apurou que o caso está relacionado a uma operação de 2014, quando o Executivo estadual, na condição de controlador da MGI, aportou ações preferenciais no capital social da companhia.
A operação foi desenhada para permitir à empresa a captação de recursos no mercado financeiro. Procurada pela reportagem, a MGI afirmou que a verba obtida com a operação foi destinada ao “financiamento de políticas públicas estaduais”.
A empresa separou 56,2 milhões de ações para venda. Na apresentação feita por Nogueira ao comitê de transição, 33,2 milhões de títulos já tinham sido negociados até 21 de outubro, com arrecadação de R$ 388,3 milhões, cerca de 69% do valor previsto.
Em sua fala, contudo, o dirigente indicou que a operação avançou depois da elaboração do material. Até terça-feira (27), segundo ele, 79% do volume disponibilizado já tinha sido vendido, o que equivale a cerca de 44,4 milhões de ações.
Embora os R$ 561,6 milhões apareçam na apresentação do presidente da MGI, a empresa disse à reportagem que “os valores obtidos com a comercialização das ações serão apurados de acordo com as condições de mercado no momento das negociações”.
Doze anos de duração
A operação financeira ligada ao aporte de ações feito pelo governo terminou em julho deste ano. A partir daí, a MGI ficou livre para vender os títulos no mercado e promover a devolução ao estado.
De acordo com a empresa, a negociação “tem como objetivo converter os ativos em recursos financeiros e proporcionar o retorno do investimento ao estado de Minas Gerais”. A MGI não informou a origem das ações nem se dizem respeito, por exemplo, às participações detidas em outras empresas, como a Companhia Energética (Cemig).
Quase metade do valor da empresa
Os R$ 561,6 milhões que a MGI planeja repassar ao governo até o fim do ano correspondem a cerca de 46% da estimativa de valor de mercado da empresa. Em novembro do ano passado, o Palácio Tiradentes indicou que a estatal era avaliada em R$ 1,23 bilhão.
O cálculo foi feito na esteira das tratativas para a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Embora já faça parte do Propag e venha pagando as parcelas do débito bilionário junto à União por meio das condições estabelecidas no arcabouço, o estado ofereceu a MGI ao governo federal como forma de abater o passivo.