O ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta quinta-feira (5), o pedido do vereador belo-horizontino Leonardo Ângelo (Cidadania) para suspender os efeitos da decisão que determinou a cassação de seu mandato.
Ângelo queria que o TSE concedesse uma liminar contra a sentença expedida em 14 de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Segundo Sebastião Reis Júnior, os argumentos levados pelo vereador à Corte Superior repetem questões já analisadas — e negadas — pelo TRE-MG. Isso, sustentou, justifica a rejeição à liminar.
Entre os motivos citados por Ângelo, estavam as alegações de que o processo foi marcado por inversão indevida do ônus da prova, com a exigência de que ele apresentasse evidências para afastar as acusações de uso de uma estrutura paralela de campanha.
“Embora o requerente noticie a interposição do referido agravo, não apresentou elementos que evidenciem a probabilidade de êxito específico desse recurso, uma vez que suas razões recursais são exclusivamente relativas ao recurso anterior. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência”, escreveu o ministro.
Primeiro suplente de Leonardo Ângelo no pleito do ano retrasado e autor da ação que resultou na interrupção do mandato, Reinaldo de Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), foi convocado para ser empossado nesta sexta-feira (6), em cerimônia a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
O caso
A cassação de Leonardo Ângelo foi determinada pela Justiça Eleitoral em razão da identificação de uma estrutura de campanha paralela, financiada pela candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) a prefeito, que teria atuado de forma decisiva a seu favor.
Segundo a decisão, a engrenagem contou com pelo menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores.
Os coordenadores de campanha confirmaram em juízo que receberam valores de R$ 9 mil pela campanha majoritária para promover a candidatura do vereador. Uma das testemunhas relatou que a justificativa apresentada foi de que a disputa pelo Executivo municipal já estaria “garantida” no 2° turno.
Mensagens de WhatsApp juntadas ao processo mostram o próprio Leonardo Ângelo afirmando a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de lideranças para nós”. As provas digitais foram validadas por atas notariais e confirmadas pelos depoimentos testemunhais.
