O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou que o impeachment de ministros da Corte “é uma solução constitucional”, mas que é preferível que o próprio tribunal tome providências, sem que seja necessária a atuação do Senado.
A declaração foi dada em entrevista exclusiva a O Fator nesta quinta-feira (5), durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, que a OAB-MG promove em Poços de Caldas, no Sul do estado.
“O impeachment é uma solução constitucional. É uma solução que está na Constituição. De maneira que, para o constitucionalista — eu sou professor de Direito Constitucional —, esta é uma solução constitucional”, disse.
“Agora, é preferível que o próprio Supremo tome essas providências, e que não seja necessária essa medida, que é constitucional, que seria a atuação do Senado”, completou.
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O impeachment de integrantes da Suprema Corte foi bandeira levantada por parte considerável dos nomes à direita que concorreram à Casa Alta do Congresso Nacional.
Carta a Fachin
Velloso presidiu o STF entre 1999 e 2001. Ele está entre os 13 ministros aposentados que enviaram em setembro uma carta ao presidente Edson Fachin. O documento, que não cita nomes da atual composição da Corte, foi enviado depois do avanço das investigações sobre o Banco Master, que envolvem suspeitas sobre integrantes do tribunal.
Segundo o ex-ministro, o grupo manifestou confiança em Fachin e pediu “a apuração rigorosa desses fatos, porque esses fatos realmente estão prejudicando sobremaneira a imagem de uma corte muito mais que centenária”.
“Esta é a nossa posição manifestada, escrita, dirigida ao presidente do Supremo. E realmente ainda aguardamos que esta rigorosa apuração seja feita”, afirmou.
Mandato para ministros
O ex-presidente do STF defendeu a fixação de mandatos para os ministros da Corte. Segundo ele, o Supremo segue o modelo das cortes constitucionais europeias, e as decisões tomadas no controle concentrado de constitucionalidade têm caráter político.
“Ela (a Corte) é jurídica, mas tem muito de política. Portanto, deve ter um tratamento diferente. O mandato é adequado para a corte constitucional.”
Questionado sobre ministros que atuam como figuras políticas, Velloso disse que “isso não é bom”. Ele diferenciou a decisão política da atuação político-partidária.
Segundo o ex-ministro, a decisão política interfere na coisa pública, “mais no sentido grego”. Já a atuação partidária, afirmou, “é absolutamente nociva, imprestável, que os tribunais não devem deixar entrar”.
Bets e maioridade penal
Sobre as apostas on-line, Velloso defendeu “um controle sério”. “As bets foram postas de forma arrasadora no Brasil. Chegou a influir na saúde das pessoas”, protestou.
Sobre a redução da maioridade penal, Velloso disse que o tema “não pode ser colocado em termos de uma decisão simplesmente na campanha política”. Segundo ele, a maioridade aos 18 anos foi fixada na década de 1940, quando o jovem “recebia muito poucas informações”.
“O jovem de hoje vota aos 16 anos. O jovem de hoje recebe um feixe de informações no seu celular, nas redes sociais, na televisão, na imprensa escrita”, opinou.
O ex-ministro disse que a discussão envolve os crimes hediondos, e não todos os crimes.
“Você tem notícia de muitos jovens nos morros servindo de mulas para transportar o tóxico, envolvidos, portanto, no narcotráfico”, afirmou. “É uma proposição séria, que precisa ser mais bem examinada pela sociedade e pelos nossos representantes, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal”.
O Fator na Conferência Mineira da Advocacia
Entre esta quinta-feira e a sexta-feira (6), O Fator publicará, em seu site, uma série de matérias relacionadas à Conferência Mineira da Advocacia. O veículo instalou um estúdio no centro de convenções que abriga o evento e fará entrevistas com autoridades do mundo jurídico. As conversas poderão ser vistas na íntegra no YouTube.
