O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), aproveitou uma reunião com o líder de Mateus Simões (PSD) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o também pessedista João Magalhães, para pedir informações quanto à tramitação de diversos projetos na Casa.
No encontro, ocorrido nessa segunda-feira (16), em Belo Horizonte, Magalhães falou a Cleitinho a respeito de proposições como a que estende, até 2030, a alíquota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. O governador eleito também solicitou atualizações referentes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A O Fator, Magalhães afirmou que Cleitinho não fez nenhum juízo de valor sobre os projetos. Segundo ele, o futuro chefe da administração estadual apenas quis entender em que pé estão os debates sobre cada um dos temas no Legislativo.
Cleitinho ainda demonstrou interesse em saber o andamento do projeto que regulariza os aumentos anuais de gratificações pagas a auditores fiscais e gestores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O governador eleito tem feito uma série de conversas com deputados estaduais, que vêm elogiando a disposição dele em dialogar com o Legislativo. De semana passada para cá, Cleitinho esteve com nomes como Gustavo Valadares (PSD), Sargento Rodrigues (PL), Duarte Bechir (PSD), Andréia de Jesus (PT) e Bosco (PSD).
Como estão os projetos que despertam o interesse de Cleitinho?
O texto a respeito do ICMS sobre itens supérfluos vem sendo acompanhado de perto por O Fator. Como a reportagem já mostrou, aliados de Cleitinho defendem a aprovação do texto ainda neste ano, já que, sem isso, o estado perderia arrecadação no próximo exercício.
A alíquota adicional, de dois pontos percentuais, vale para produtos como cervejas, cigarros, refrigerantes e smartphones. A proposta de extensão — que leva a assinatura de João Magalhães — tramita em 1º turno e está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Uma audiência pública debaterá a questão nesta quarta-feira (18).
O PLOA, por sua vez, tramita em turno único. Os parlamentares têm até o dia 26 deste mês para apresentar emendas ao arcabouço, que prevê déficit de R$ 10,5 bilhões.
No caso da proposição que versa sobre as gratificações da Fazenda, a análise também está em 1º turno na FFO. Como O Fator mostrou, a questão gerou um impasse entre o governo Simões e deputados oposicionistas. O grupo tenta estender os efeitos da regularização dos aumentos a bonificações pagas a outras categorias, mas o Executivo sinalizou que não há espaço fiscal para tal.