Guilherme Jorgui
A Controladoria Geral da União (CGU) revelou imprecisões e irregularidades no processo licitatório realizado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) de Minas Gerais, localizado em Pedro Leopoldo. O objeto da licitação era a aquisição e instalação de uma mini usina de energia solar fotovoltaica, com valor estimado em R$ 13,3 milhões.
De acordo com o relatório da CGU, o processo apresentava descrição genérica do objeto licitado, exigências desnecessárias e restritivas para a participação de empresas interessadas, ausência de estudos técnicos preliminares e falhas na pesquisa de preços.
O LFDA contratou uma empresa para elaborar o projeto executivo da mini usina, que apresentou uma planilha analítica com o valor de R$ 10,6 milhões. No entanto, o valor estimado final de R$ 13,3 milhões foi obtido incorretamente, segundo a CGU, por se basear em premissas inaplicáveis a esse tipo de contratação.
Questionamentos e recomendações da CGU
Sete dias após a publicação do edital, em 22 de agosto de 2023, a CGU em Minas Gerais solicitou esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para a formação do valor estimado e as exigências restritivas. Embora o LFDA tenha respondido, as justificativas foram consideradas insuficientes.
A CGU destacou os riscos identificados no edital e recomendou que a continuidade do pregão eletrônico fosse fundamentada em decisão do gestor, responsabilizando-se pelos desdobramentos do processo licitatório.
Após receber os alertas, o LFDA solicitou uma reunião com a CGU em Minas Gerais, realizada em 6 de setembro de 2023, quando foram apresentadas outras inconsistências no edital.
A reportagem buscou contato com o LFDA para obter mais detalhes sobre as medidas tomadas em relação às irregularidades apontadas pela CGU, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
