Hércules Guerra

O Tribunal de Contas da União e o teto constitucional — A inconstitucionalidade da criação de um teto duplo

Em julgamento realizado em 15 de julho de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União proferiu o Acórdão nº 1.869/2026–TCU–Plenário, relativo ao Processo

A nova gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A solenidade de posse dos membros eleitos para conduzir a Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante o biênio de 2026 a

A retórica do retrocesso: crítica às declarações do presidente da FecomercioSP

A ascensão de novas lideranças nas entidades de representação patronal frequentemente funciona como um termômetro das posições políticas e ideológicas que guiarão o debate público

Análise técnica da suspensão da Lei da Dosimetria

Houve muita repercussão sobre as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, Lei 15.402/2026, a algumas execuções

A proibição do trabalho infantil: um pilar civilizatório que não deve ser flexibilizado

A compreensão contemporânea sobre a infância no Brasil é resultado de um amadurecimento social que superou a visão da criança como um “adulto em miniatura”.

Do teto à peneira: como a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026 esvazia a Constituição Federal

Uma recente Tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia moralizar a remuneração no serviço público, serviu de pretexto para o golpe

A importância da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito

A Constituição Federal de 1988, em um de seus mais importantes avanços institucionais, reposicionou a Advocacia Pública, alçando-a à condição de função essencial à Justiça.