Hércules Guerra

Do teto à peneira: como a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026 esvazia a Constituição Federal

Uma recente Tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia moralizar a remuneração no serviço público, serviu de pretexto para o golpe

A importância da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito

A Constituição Federal de 1988, em um de seus mais importantes avanços institucionais, reposicionou a Advocacia Pública, alçando-a à condição de função essencial à Justiça.

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