A solenidade de posse dos membros eleitos para conduzir a Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante o biênio de 2026 a 2028 marca uma etapa de extrema relevância para a organização judiciária do Estado, concretizando o exercício da competência privativa atribuída aos tribunais para a escolha de seus dirigentes, em consonância com a autonomia administrativa assegurada pela Constituição Federal. O ato solene, realizado no dia 1° de julho de 2026, teve como palco o emblemático Grande Teatro do Palácio das Artes, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais. A cerimônia corporificou a transição da gestão da segunda maior corte estadual do País, ocorrendo perante o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma sessão especial de alta representatividade democrática e institucional.
A condução inicial dos trabalhos formais coube ao Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que se despedia da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após concluir com êxito seu mandato. Além dele, integraram a mesa de honra as autoridades que compuseram a Direção cessante no biênio de 2024 a 2026, entre as quais o primeiro vice-presidente, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o segundo vice-presidente, Desembargador Saulo Versiani Penna; o terceiro vice-presidente, Desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e a vice-corregedora-geral de Justiça, Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça. A presença dos antigos dirigentes destacou a continuidade administrativa e o respeito à tradição institucional de cooperação.
No ápice da cerimônia de posse perante o Tribunal Pleno, além do novo Presidente, Desembargador Vicente de Oliveira Silva, assumiram formalmente seus compromissos e cargos os novos membros eleitos da Direção para conduzir os trabalhos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no biênio de 2026 a 2028. Tomaram posse o novo primeiro vice-presidente e superintendente judiciário da segunda instância, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, e o novo segundo vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Manoel dos Reis Morais.
Do mesmo modo, foram devidamente investidas a nova terceira vice-presidente e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, Desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o novo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e superintendente judiciário da primeira instância, Desembargador Raimundo Messias Júnior; e o novo vice-corregedor-geral de Justiça, Desembargador Leopoldo Mameluque, estabelecendo assim os alicerces humanos e administrativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o novo biênio que se inicia.
Origem humilde, ancestralidade e valores pessoais do novo presidente
A identidade e a postura humanista que norteiam a conduta do Desembargador Vicente de Oliveira Silva encontram suas raízes mais profundas em sua história de vida e em sua trajetória de superação, iniciada na zona rural do Estado de Minas Gerais. Natural do município de Água Boa, o magistrado nasceu na comunidade rural de Bom Jesus do Horizonte, localizada no Vale do Rio Doce, sendo filho de José Cândido de Oliveira e de Maria Ribeiro Cândido. Essa origem campestre e humilde moldou sua visão de mundo, estabelecendo uma forte conexão com a terra e com os valores da simplicidade, do effort pessoal e do respeito mútuo, elementos que se tornaram diretrizes constantes em sua atuação no serviço público.
A ancestralidade do novo Presidente carrega em si a própria representação da formação sociocultural do povo brasileiro, unindo diferentes vertentes históricas em sua genealogia familiar. Seu pai era descendente de escravizados africanos, enquanto sua mãe possuía origens indígena e europeia lusitana, uma fusão étnica e cultural que o magistrado faz questão de saudar publicamente como um elemento de imenso orgulho. Em suas próprias declarações durante a investidura, ele expressou honrar profundamente essa herança genética e histórica, definindo-se como o encontro das três matrizes que fundaram este País e ressaltando que traz essa ancestralidade no peito como marca indelével de sua identidade.
A juventude do hoje Presidente do Tribunal de Justiça foi marcada por desafios sociais significativos, comuns à realidade de grande parte da população do interior mineiro, o que exigiu persistência contínua para a concretização de seus objetivos de vida. Contou que durante a adolescência, alimentava o desejo de se tornar piloto de avião, aspiração que chegou a ser classificada por terceiros como uma utopia, termo que lhe foi explicado na época como um sinônimo de um sonho que nunca se realiza. Longe de se deixar abater pelo ceticismo alheio, o jovem seguiu em frente, acumulando vitórias pessoais e acadêmicas até ingressar nas carreiras jurídicas, demonstrando que a perseverança e o trabalho árduo são capazes de transformar anseios aparentemente intangíveis em realidade concreta.
A união familiar e a solidariedade comunitária são valores centrais que o magistrado transporta de sua infância para a liderança da corte estadual, utilizando metáforas tradicionais para ilustrar a importância do esforço coletivo. Ao discursar para seus pares, o Presidente utilizou a tradicional imagem do feixe de varas, um ensinamento herdado diretamente de seus pais para simbolizar que a união torna o frágil mais forte. Através dessa analogia, explicou que um graveto sozinho pode ser facilmente partido com as mãos, ao passo que um feixe de varas unido torna-se inquebrável, convocando todo o corpo de magistrados e servidores a somarem forças sem personalismos ou pretensões de hegemonia para bem servir ao cidadão.
O caráter essencialmente humanista e a sensibilidade social do Desembargador Vicente de Oliveira Silva e sua liderança voltada genuinamente para o servir foram amplamente enaltecidos durante a saudação oficial proferida pela Desembargadora Lílian Maciel Santos.
Essa vocação para a simplicidade e para o olhar voltado ao próximo redefine o conceito clássico de autoridade no ambiente forense, aproximando a cúpula do Poder Judiciário da realidade vivida pelos jurisdicionados mais necessitados. A saudação institucional destacou que, em um cenário contemporâneo onde muitas vezes se confunde liderança com protagonismo individual ou vaidade pessoal, o novo Presidente transforma o cargo em uma janela para enxergar melhor o outro, preservando suas origens e sua capacidade de ouvir. Essa postura ética evidencia que a ascensão aos mais altos postos da administração pública não alterou sua essência humanitária, mantendo-o acessível e comprometido com a justiça social.
A preocupação com a humanização da prestação jurisdicional também encontra amparo em fundamentos filosóficos e doutrinários de relevo internacional, harmonizando o avanço tecnológico com a preservação da dignidade humana. Fazendo referência aos princípios contidos na encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, a solenidade de posse evidenciou que o Poder Judiciário do século vinte e um, embora necessite incorporar a Inteligência Artificial e a automação de dados, jamais pode abrir mão de sua sensibilidade humana. Complementando essa visão de partilha e cooperação, o próprio empossado relembrou as lições do pontífice para ressaltar que a vida não deve ser encarada como uma competição para brilhar isoladamente, mas sim como um caminho de fraternidade e solidariedade a ser percorrido em conjunto.
Carreira profissional no serviço público
A trajetória profissional do novo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais caracteriza-se por uma sólida e ininterrupta dedicação de quarenta e sete anos ao sistema de Justiça, dos quais trinta e um anos foram vivenciados na magistratura estadual. Essa longa jornada funcional, iniciada nos degraus fundamentais da estrutura administrativa do Poder Judiciário, conferiu ao magistrado uma visão completa e empírica do funcionamento dos órgãos judiciais, capacitando-o a compreender as demandas cotidianas de servidores, advogados e jurisdicionados, desde o atendimento inicial no balcão até a prestação jurisdicional de segundo grau.
O ingresso na carreira pública ocorreu no ano de 1979, quando assumiu, após aprovação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal, na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Nessa instituição, exerceu suas funções com denodo e retidão até o ano de 1992, período no qual também ocupou a relevante chefia de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal, com posse em 1988. Paralelamente às atividades práticas cartorárias na Justiça Federal, o então servidor buscou o aprimoramento acadêmico e obteve o grau de Bacharel em Direito pela prestigiada Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com conclusão no ano de 1985.
Após a graduação acadêmica e a consolidação de sua experiência administrativa na Justiça Federal, o bacharel ingressou, mediante concurso de provas e títulos, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais no ano de 1992. Durante o período de 1992 a 1995, desempenhou com vigor e dedicação as funções de Promotor de Justiça, atuando de forma expressiva nas Comarcas de Matozinhos, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Santa Luzia. A passagem pelo Parquet estadual foi fundamental para sedimentar sua compreensão sobre a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ampliando sua percepção acerca das mazelas sociais no interior do Estado.
O ingresso na magistratura de carreira do Estado de Minas Gerais ocorreu em 24 de fevereiro de 1995, data em que prestou compromisso legal como Juiz de Direito Substituto. Sua atuação judicante inicial deu-se na Comarca de Contagem, estendendo-se até o final de 1997. Nesse mesmo lapso temporal, atuou como juiz cooperador na Comarca de Vespasiano a partir de setembro de 1995, assumindo a responsabilidade plena pela referida unidade judiciária de agosto de 1996 a novembro de 1997. Essa fase inicial de judicatura em zonas de alta densidade populacional e acentuada vulnerabilidade social conferiu-lhe valioso aprendizado prático sobre a celeridade e a efetividade das decisões judiciais.
A consolidação de sua experiência no interior do Estado prosseguiu com sua promoção e transferência para a Comarca de Itamarandiba, onde atuou de dezembro de 1997 a março de 1998, seguindo-se uma longa e produtiva titularidade na Comarca de Diamantina, entre março de 1998 e janeiro de 2002. Antes de sua definitiva promoção para a capital do Estado, o magistrado ainda judicou na Comarca de Nova Lima de fevereiro a maio de 2002. Esse percurso por diferentes regiões e realidades geográficas de Minas Gerais permitiu-lhe vivenciar de perto as peculiaridades do interior do Estado, capacitando-o a compreender as dificuldades logísticas, estruturais e de pessoal enfrentadas pelas comarcas mais distantes da capital.
Em 29 de maio de 2002, o magistrado iniciou sua marcante atuação judicante na Comarca de Belo Horizonte, onde permaneceu por doze anos até sua ascensão ao segundo grau de jurisdição. Na capital, destacou-se sobremaneira pela dedicação e especialização no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, exercendo o cargo de Juiz Coordenador dos Juizados Especiais da Capital no expressivo período de 2008 a 2014. Sua atuação nessa seara abrangeu ainda a presidência da 7ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte e a composição do Conselho de Supervisionamento e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais.
Essa destacada especialização na prestação jurisdicional célere e consensual projetou o magistrado ao cenário nacional, ensejando sua participação ativa como membro da Comissão Institucional e da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Juizados Especiais. Adicionalmente, integrou o Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ – Projudi e atuou como representante do Tribunal de Justiça mineiro junto ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico, colaborando ativamente na transição da Justiça física para o ambiente digital. Atuou também no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, integrando o grupo de trabalho destinado a estabelecer procedimentos para os Juizados dos Aeroportos e do Torcedor na Copa das Confederações.
O reconhecimento definitivo de sua dedicação e competência técnica culminou com sua promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com posse solene ocorrida em 30 de abril de 2014. No âmbito do segundo grau, presidiu a 10ª Câmara Cível de 2016 a 2018 e a 20ª Câmara Cível de 2021 a 2023, além de integrar o Conselho da Magistratura no biênio de 2020 a 2022. Sua atuação institucional caracterizou-se pela participação em comissões estratégicas da Corte, incluindo a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, a Comissão Administrativa e a Comissão de Promoção de Magistrados.
A sólida veia humanista do Desembargador Vicente de Oliveira Silva evidenciou-se na esfera social por meio de sua atuação como Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no biênio de 2016 a 2018, período em que liderou projetos de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. Por fim, no biênio de 2024 a 2026, ocupou o cargo de Superintendente Administrativo Adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, trabalhando diretamente na gestão executiva e no planejamento estratégico da instituição, o que lhe proporcionou o conhecimento prático e gerencial necessário para assumir a Presidência do Poder Judiciário mineiro.
Legado e conquistas da gestão de Luiz Carlos Corrêa Junior
A conclusão do mandato do Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, correspondente ao biênio de 2024 a 2026, consolida um ciclo administrativo marcado por expressivos avanços e conquistas institucionais. Essa gestão de reconhecido êxito foi acompanhada de perto pelo atual Presidente, Desembargador Vicente de Oliveira Silva, que, na condição de Superintendente Administrativo Adjunto no período precedente, pôde vivenciar e colaborar diretamente na formulação das políticas públicas aplicadas à Justiça mineira. Esse posicionamento estratégico garantiu que a transição administrativa ocorresse sob o signo da continuidade, assegurando que o valioso legado deixado pela gestão anterior sirva de alicerce seguro para as futuras realizações da Corte.
O Desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, agora ex-presidente, contou com a sólida companhia de seus pares na direção: o primeiro vice-presidente, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o segundo vice-presidente, Desembargador Saulo Versiani Penna; o terceiro vice-presidente, Desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e a vice-corregedora-geral de Justiça, Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça. Todos com destacada atuação.
Um dos principais pilares do biênio de 2024 a 2026 residiu na busca incessante pela celeridade e pela alta produtividade na prestação jurisdicional, consolidando números altamente expressivos em termos de processos apreciados e julgados. Sob a presidência do Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o Tribunal de Justiça mineiro reafirmou sua posição de destaque no cenário nacional, acompanhando a tendência de alta eficiência que posiciona o Poder Judiciário brasileiro como um dos mais produtivos do mundo. Essa resposta rápida às demandas da sociedade foi obtida por meio do engajamento de equipes dedicadas de juízes auxiliares, servidores e colaboradores da Presidência, bem como dos membros do Órgão Especial, do Conselho da Magistratura e das diversas comissões de trabalho da instituição.
A modernização tecnológica desempenhou um papel central nessa caminhada evolutiva, sendo utilizada de forma estratégica para aproximar o cidadão da Justiça e otimizar os fluxos de trabalho interno. A administração cessante pautou-se pela premissa de agilizar os trâmites processuais utilizando as ferramentas digitais como aliadas permanentes das atividades judiciais. Essa abordagem tecnológica foi orientada não apenas para a obtenção de metas quantitativas, mas também com o objetivo de conferir qualidade de vida às pessoas que dependem dos serviços judiciários, bem como àquelas que, de forma episódica ou permanente, contribuem para o funcionamento diário da engrenagem do sistema de Justiça.
O compromisso social e humanitário da gestão do Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior sobressaiu-se de forma nítida nas ações voltadas para a pacificação de conflitos em temas de alta sensibilidade e no amparo prioritário às parcelas mais desfavorecidas da população. Conforme destacado pelo próprio magistrado em seu pronunciamento de despedida, a função do Poder Judiciário contemporâneo transcende a esfera formal do ato técnico de proferir decisões judiciais. A missão precípua da instituição e de seus servidores públicos abrange a modificação benéfica da realidade social, o que exige um olhar sensível, atento e humanitário voltado diretamente para as reais necessidades das pessoas mais vulneráveis da sociedade.
Esse compromisso institucional com a transparência e com a eficiência administrativa serviu de anteparo eficaz contra tentativas externas de fomento à desinformação sobre as atividades do Judiciário. A gestão anterior enfrentou os desafios comunicacionais demonstrando, por meio de dados estatísticos consistentes e inquestionáveis, a confiança que a população deposita nos serviços públicos prestados pelo Tribunal de Justiça mineiro. O crescimento constante da procura pelos serviços do Tribunal constitui a maior prova objetiva da legitimidade e da credibilidade que o Poder Judiciário goza perante os cidadãos de Minas Gerais, rebatendo boatos e consolidando a transparência pública como valor fundamental da administração.
A condução dos trabalhos no biênio de 2024 a 2026 também se caracterizou pela habilidade política e pelo respeito ao diálogo com todos os setores da comunidade jurídica, o que permitiu a manutenção de um clima de cooperação e paz interna. Esse mesmo espírito de conciliação e abertura pautou o estreito relacionamento estabelecido com os demais Poderes do Estado e com instituições essenciais à administração da Justiça, legando uma herança de governança participativa, equilibrada e transparente.
Pude testemunhar, como Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, na gestão do Prefeito Fuad Nomam, a habilidade no trato da coisa pública, a defesa dos interesses da população e a disposição para o diálogo.
Minas Gerais deve muito à gestão que se encerra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Diretrizes, metas e desafios para o Biênio 2026-2028
As diretrizes traçadas para a condução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no biênio de 2026 a 2028 alinham-se a um planejamento estratégico robusto, desenhado para consolidar o Judiciário mineiro como um órgão célere, acessível e sintonizado com os anseios sociais. O Desembargador Vicente de Oliveira Silva estabeleceu que sua atuação administrativa será inteiramente sustentada por oito pilares fundamentais, estruturados de forma a integrar os avanços gerenciais modernos aos valores clássicos da dignidade humana. Esses pilares, definidos formalmente como qualidade, eficiência, celeridade, inclusão, transparência, inovação, ética e humanização, funcionarão como um guia ético e metodológico para orientar todas as decisões de sua Presidência.
No campo da modernização administrativa, a principal meta da nova gestão consistirá no impulsionamento tecnológico e na melhoria contínua das plataformas de processamento eletrônico, com destaque especial para a consolidação e expansão do sistema eproc em todo o Estado. O aperfeiçoamento dos sistemas virtuais será potencializado pelo investimento estratégico no desenvolvimento de novas soluções amparadas em ferramentas de Inteligência Artificial e rotinas avançadas de automação de dados. Todavia, a introdução dessas novas tecnologias dar-se-á sob o signo indispensável do permanente olhar humano, premissa defendida pelo Presidente para assegurar que a virtualização atue como instrumento de aproximação social, e não como barreira fria e impessoal de distanciamento entre o cidadão e a prestação da Justiça.
Para além da modernização interna das secretarias e cartórios, a nova Presidência estabeleceu como desafio prioritário a expansão e a qualificação dos canais de desjudicialização e de acesso universal à jurisdição, aproximando a estrutura forense do cidadão comum. Nesse sentido, a gestão pretende fortalecer iniciativas voltadas à desburocratização de procedimentos, promovendo a expansão territorial e funcional dos Núcleos de Justiça 4.0, do Balcão Virtual, das Unidades de Atendimento Avançado e dos Fóruns e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Digitais. O estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios é também uma prioridade compartilhada pela nova terceira vice-presidente, Desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que pretende ampliar o atendimento dos referidos centros autocompositivos de modo a permitir que o próprio jurisdicionado, notadamente o mais vulnerável, possa solucionar suas controvérsias de forma autônoma e pacífica.
No plano da gestão interna e das políticas de recursos humanos, o novo Presidente manifestou nítida preocupação com a implementação de práticas institucionais que promovam a equidade, a acessibilidade física e digital, e a valorização das pessoas que compõem o quadro funcional da Corte. A administração buscará garantir maior paridade de gênero nas funções diretivas e de assessoramento, bem como expandir as políticas de diversidade e de plena acessibilidade para servidores, magistrados e usuários do sistema de Justiça. Essa política de valorização profissional do capital humano do Tribunal andará de mãos dadas com um rígido compromisso de gestão orçamentária responsável, transparente e eficiente, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma técnica e direcionados às reais necessidades da prestação de serviços.
O fortalecimento da governança judicial mineira também contemplará o estrito alinhamento às diretrizes, metas e orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, visando à manutenção de um Poder Judiciário unificado, forte, independente e autônomo. Para a consecução desses amplos objetivos institucionais, o Presidente contará com o trabalho cooperativo de toda a sua Direção, cujos integrantes assumiram o compromisso de atuar de forma isonômica e republicana. O primeiro vice-presidente, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, atuará no estreito diálogo com a advocacia, o Ministério Público e os servidores para harmonizar celeridade e qualidade. Na formação técnica e humanística, o segundo vice-presidente, Desembargador Manoel dos Reis Morais, buscará consolidar a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes como centro acadêmico de excelência, projetando a implantação de programas de mestrado profissional e doutorado para qualificar os operadores do Direito. Por sua vez, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Raimundo Messias Júnior, envidará esforços para tornar a primeira instância e os serviços extrajudiciais referências nacionais de excelência e humanidade.
Em síntese, o início do biênio de 2026 a 2028 assinala o começo de uma gestão que se propõe a conciliar a herança de avanços tecnológicos com a inegociável sensibilidade social exigida das instituições democráticas. O Desembargador Vicente de Oliveira Silva assume a liderança do Poder Judiciário mineiro com os olhos voltados para o futuro, desafiando a sua equipe e os seus pares a trabalharem unidos, como um inquebrável feixe de varas, na construção contínua de um Tribunal de Justiça verdadeiramente humano, inclusivo e comprometido com a pacificação social e com a rápida distribuição da Justiça.
