O ex-deputado estadual Elmiro Nascimento foi condenado, na última segunda-feira (6), por improbidade administrativa por ter nomeado o gerente de sua fazenda, na região de Presidente Olegário, em um cargo de assessoria em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas.
A decisão é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que determinou que o ex-parlamentar devolva os valores recebidos pelo ex-assessor aos cofres públicos durante todo o período em que acumulou o cargo no Legislativo – entre 2004 e 2011, além de multa civil, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público.
Na ação inicial, o MPMG alegava que pelo menos três assessores do gabinete de Elmiro Nascimento eram, na verdade, “fantasmas” e trabalhavam em empresas privadas do deputado. Para a Justiça, no entanto, a irregularidade se mostrou comprovada somente em um dos casos, uma vez que o próprio ex-assessor confirmou, em depoimento aos promotores, que atuava como gerente da fazenda do parlamentar. Ele havia sido nomeado formalmente para o cargo de motorista de Nascimento, mas na prática atuava como gerente da fazenda particular do então deputado.
No depoimento, o ex-assessor apontou que, além de ser motorista de Nascimento, exercia diversas atividades na fazenda do ex-deputado, como “compras, vendas, pagamentos em geral” e atuava como um “gerente da fazenda”. O magistrado considerou que, tendo sido nomeado para um cargo público, o homem não poderia exercer outras funções privadas na propriedade do deputado, recebendo remuneração apenas do cargo na ALMG.
Elmiro Nascimento foi deputado estadual por quatro mandatos – de 1987 a 1995, de 2003 a 2011. Também atuou como secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no início dos anos 2010 e foi prefeito de Patos de Minas entre 1997 e 2000.
Um outro ex-assessor denunciado pelo MPMG atuaria, segundo os investigadores, em uma rádio de propriedade do deputado. A defesa, no entanto, argumentou que o escritório regional do parlamentar funcionaria no mesmo prédio da rádio.
A decisão determinou ainda o pagamento de 50% das custas processuais por Elmiro Nascimento e ao ex-assessor, além do registro dos nomes deles no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa após o trânsito em julgado.
Durante o processo, que durou 12 anos, a defesa de Elmiro Nascimento sempre negou as irregularidades e argumentava que o ex-assessor, na realidade, atuava como motorista e as vezes levava o ex-deputado até o local. Ainda cabe recurso.
