O MP de Contas pediu, nesta segunda-feira (11), a anulação de uma licitação feita pela Prefeitura de Belo Horizonte para a instalação de banheiros públicos no Centro da capital que, na avaliação da entidade, na verdade atuaria como “cortina de fumaça” com real objetivo de ocultar a venda da exploração de publicidade em relógios digitais em espaços públicos, cujo processo havia sido suspenso em 2019 por suspeita de irregularidades.
Segundo a representação, enviada ao TCE nesta segunda, a prefeitura buscaria aproveitar a contratação de empresa para a construção e gestão de banheiros públicos por 15 anos em troca de não investir na obra e, depois, conceder a exploração de publicidade dos relógios digitais ao vencedor do certame. Acontece que, em 2019, uma licitação buscava, especificamente, conceder o uso de publicidade em 100 relógios digitais pelo valor de R$ 50 milhões por 15 anos. Este processo foi suspenso por suspeita de irregularidades no edital.
Desta vez, como o TCE suspendeu o processo de 2019, a prefeitura pontua que a concessão pela gestão e construção dos banheiros públicos terá custo zero aos cofres da prefeitura – estima-se que o custo dos banheiros fique em torno de R$ 12 milhões – mas a empresa vencedora poderá utilizar a publicidade de 80 relógios digitais – o que se calcula em valores que podem chegar a até R$ 200 milhões.
“Assim, verificou-se que o objeto do edital da Concorrência n. 01/2019 foi replicado novamente no Edital da Concorrência n. 005/2023, porém, com nova linguagem visando a fuga do controle externo. Essencialmente é o mesmo objeto (painéis de publicidade). O que mudou foi apenas a forma da contrapartida da concessionária ao Município, que na Concorrência n. 01/2019 era unicamente uma outorga e na Concorrência n. 005/2023 uma outorga e mais a instalação e manutenção de banheiros públicos”, mostra trecho da representação.
Em outro ponto questionado pelo MP, está a possibilidade de que o município exija o aumento do número de banheiros em até três vezes e a concessão de até 240 relógios digitais à empresa – essa possibilidade foi vista por empresas denunciantes como uma possível tentativa de ajudar empresas específicas ou atrapalhar outras.
Ainda no documento, o MP de Contas classifica a concorrência para a contratação e locação de banheiros públicos como “cortina de fumaça” para escapar do controle externo e contratar a exploração dos relógios de publicidade.
Além da anulação do processo, o MP de Contas também pede multa de R$ 50 mil ao prefeito Fuad Noman (PSD) e outros integrantes da gestão municipal.
O FATOR questionou a Prefeitura de BH por um posicionamento e, até a publicação desta nota, não havia resposta. Assim que houver, esse texto será atualizado com a nota do município.
