Três ex-vereadores de Belo Horizonte assinaram um acordo para não serem processados pelo Ministério Público em uma ação que aponta possível fraude em um contrato da Casa que teria gerado um prejuízo de quase R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
Alexandre Gomes, Dr. Nilton e Pelé do Vôlei acertaram o Acordo de Não Persecução com o MPMG ao concordarem em pagar, respectivamente, R$ 10 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Em março deste ano, eles chegaram a ter as contas bancárias e bens bloqueados no valor de R$ 1,5 milhão.
O acordo foi homologado pela Justiça nesta terça-feira (12).
Na avaliação do MP, eles de fato não participaram da suposta fraude apontada na ação de improbidade administrativa, que tem como foco principal o ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães e a empresa Net Service SA.
Segundo a investigação, os parlamentares teriam indicado funcionários para seus respectivos gabinetes por meio de um contrato firmado pela Câmara Municipal e a empresa Netservice para a prestação de serviços de TI.
Segundo a investigação do MPMG, os ex-vereadores Wellington Magalhães, Alexandre Gomes, Dr. Nilton e Pelé do Vôlei, que hoje atua como subsecretário de Esportes do governo de Minas, teriam indicado funcionários para seus respectivos gabinetes por meio de um contrato firmado pela Câmara Municipal e a empresa Netservice para a prestação de serviços de TI.
“Destaca-se, ainda, que houve a individualização das condutas de cada um dos sujeitos passivos, trazendo contundentes indícios de como o ex-presidente da CMBH, Sr. Wellington Magalhães, os demais vereadores que integram a lide e a empresa contratada coordenaram-se para promover o desvio dos funcionários da área administrativa para o apoio irregular à função do parlamentar, tendo atuado diretamente em atividade eleitoral e de apoio ao vereador, corroboram para as evidências da prática do ato de improbidade”, mostra trecho da decisão.
No caso, os vereadores aproveitaram um aditamento de contrato da Casa com a Netservice para burlar o número máximo de funcionários de gabinete e fizeram uma triangulação: a empresa contrataria os indicados pelos parlamentares e os deixaria atuando nos gabinetes. O contrato original da Câmara com a empresa se dava para a prestação de serviços de “suporte e apoio à gestão da infraestrutura de tecnologia da informação – TIC, nas condições, especificações e quantitativos a seguir definidos, de forma a sustentar os produtos e serviços do parque tecnológico da CMBH”. Os contratados fornecidos aos vereadores, no entanto, sequer eram capacitados como técnicos em informática.
