A 5ª Câmara Cível do TJ de Minas aceitou recurso do MP de Minas e determinou que as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) sigam paralisadas até que a empresa comprove à Justiça, em 30 dias, que está atuando pela recuperação ambiental da área em que produz a atividade minerária, na região da Fazenda Corumi, no Taquaril, em Belo Horizonte. A Empabra havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPMG para que pudesse exercer sua atividade fim e comercializar os produtos obtidos com a retirada de finos de minério existentes no local desde que recuperasse a área desgastada pela mineração.
Só que, segundo o MP mineiro, o acordo firmado pelo TAC nunca foi cumprido e a empresa tentava continuar as atividades mesmo assim. A luta na Justiça acontece há quase 14 anos e, nesta quarta-feira (13), o TJMG definiu pela paralisação até que a mineradora comprove que, de fato, está recuperando a área.
O MPMG também apontou para o fato de que a Empabra tentou realizar o licenciamento ambiental para retomar as atividades no local mesmo sem cumprir os acordos firmados pelo TAC anterior – ou seja, a mineradora tentou “driblar” um acordo já feito.
Com o TAC sendo cumprido, empresa tem permissão para extrair até 4 milhões de toneladas de minério na região.
Em novembro, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) concedeu autorização para a Empabra voltar a atuar na região do Taquaril – decisão, esta, feita após liberação da ANM. As atividades da mineradora no local estão paradas desde 2018, justamente por não atuar nos reparos previstos pelo TAC.
Na época da paralisação das atividades, foi colocado que a Empabra não cumpriu pontos firmados pelo TAC, como: a Empabra deve realizar a lavagem das rodas dos caminhões que deixam a mina e seguem em trechos urbanos, monitore as vias que dão acesso à mina, e crie canais de ouvidoria e relação com a comunidade local.
