Os shows das duplas César Menotti e Fabiano e Gian e Giovani, na 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, seguem suspensos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso do Município e manteve a liminar que impede as apresentações.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi quem pediu a suspensão dos shows. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Alto do Rio Doce alega que a efetivação de direitos fundamentais dos cidadãos devem ser garantidos.
O órgão argumentou que a cidade possui problemas no sistema de tratamento de esgoto e a prefeitura alega falta de recursos para solucioná-los.
Além disso, afirmou que em outros anos, que não tinham eleições, os gastos foram menores, sendo de R$ 200 mil investidos pela Secretaria de Cultura, em 2022, com R$ 15,6 mil em shows, e R$ 200 mil empenhados com apresentações artísticas em 2023.
Ao recorrer da decisão, o Município alegou que “não há desassistência de direitos sociais dos cidadãos em virtude dos eventos contratados”.
A 5ª Câmara Cível do TJMG entendeu que o lazer é direito social e deve ser assegurado, mas também se deve observar que os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária do município, sob pena de relegar outros direitos prioritários à inefetividade completa.
