Entre processos, acordos e muito barulho, a forma de atuar da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, a N’Golo, piscou o alerta do alto escalão do governo mineiro e de advogados de mineradoras. O entendimento é de que a associação utiliza brechas na legislação sobre a consulta a comunidades para embasar uma enxurrada de ações judiciais.
Até dois anos atrás, a entidade, fundada em 2005, era pouco representativa e focada em pontos específicos do estado; hoje, atua em todas as regiões de Minas Gerais – do Vale do Jequitinhonha ao Sul. Seu foco principal é defender a participação de quilombolas no processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, sobretudo minerários.
Também foi no ano passado que a N’Golo viu seus pleitos ganharem força na Justiça, inclusive conseguindo a suspensão de licenciamentos ambientais de projetos milionários. Só em 2026, foram seis ações protocoladas, ante quatro ano passado.
Na lista de alvos da federação estão, por exemplo, mineradoras de lítio, como a Sigma Lithium e a Atlas Lithium; mineradoras de terras raras, como Meteoric e Viridis; e mineradoras de ferro, como Anglo American, CSN, Céu Aberto, Minas Mineração, Fleurs Global e Herculano.
A última, aliás, é ré no processo com movimentações mais recentes da N’Golo. Na semana passada, dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) aceitaram os argumentos da federação e votaram para que a licença de operação de um projeto da Herculano na cidade do Serro só possa ser concedida após a empresa ouvir as comunidades quilombolas. Um terceiro desembargador votou contrariamente ao pleito e agora a ação será analisada por outros dois magistrados.
Poucos semanas antes, a N’Golo havia encerrado, com um acordo de milhares de reais, uma de suas maiores brigas judiciais desde que foi fundada; dessa vez, com a Atlas Lithium, que planeja operar em Araçuaí. No segundo semestre do ano passado, a federação conseguiu na Justiça suspender reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que analisaria a licença da mineradora – a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já havia se manifestado favoravelmente ao licenciamento.
Queixas de advogados e governo estadual
Sob condição de anonimato, advogados de grandes escritórios do estado e pessoas do alto escalão do governo de Minas confirmaram a O Fator que o crescimento da atuação da N’Golo tem gerado incômodos.
Para eles, a federação se aproveita da falta de regulamentação federal e estadual sobre como devem ser feitas as escutas com comunidades tradicionais para barrar os empreendimentos. Eles ainda acusam a N’Golo de supervalorizar sua representação perante às comunidades.
Nos casos envolvendo a Herculano e a Atlas Lithium, por exemplo, O Fator apurou que algumas associações quilombolas chegaram a contestar a legitimidade da N’Golo para representá-las nas consultas.
Além disso, todos eles atribuem o fortalecimento das operações da federação às alianças políticas formadas com partidos de oposição ao atual governo estadual, principalmente PT e Psol. Segundo esses advogados e servidores, o apoio tem favorecido a disseminação da entidade pelo estado e a própria interlocução com o poder Judiciário.
Uma pessoa muito próxima ao tema pelo governo mineiro afirmou que a atuação da N’Golo já é tema de conversas entre secretários, justamente quando envolvem projetos estratégicos para o estado, como lítio, terras raras e até o Rodoanel Metropolitano – que também foi alvo da federação.
Para esse interlocutor, a próxima legislatura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai precisar tratar sobre o processo de escutas a quilombolas para evitar excessos por parte de organizações.
Federação se defende
Apesar de ser presidida por Edna Gorutuba, é o advogado da N’Golo quem hoje tem mais destaque nas ações da federação.
Com atuação constante e, às vezes, polêmica, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite passou a ser conhecido nominalmente por defensores de mineradoras e até de secretários de Estado. Nos bastidores, os desafetos o chamam de “inconsequente” e “lunático”. Já os apoiadores, de “trabalhador” e “íntegro”.
Matheus – ou doutor Matheus, como os conhecidos o chamam – é professor de direito da PUC Minas, onde ajudou a criar um curso voltado para a preparação de profissionais interessados em advogar para comunidades quilombolas.
A O Fator, ele diz que advogada de forma voluntária para a N’Golo, assim como os demais advogados da Rede Luiz Gama de Advogados em Defesa dos Direitos Quilombolas, que ajudou a formar em 2023.
Segundo ele, o crescimento da N’Golo no último ano está atrelado à condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) por desrespeito a direitos quilombolas durante a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, ainda na década de 1970.
“Os direitos quilombolas estavam lá, mas ninguém dava legitimidade. Com o volume de ações que foi chegando ao Judiciário e a condenação do Estado braisleiro em 2025, o Judiciário precisou prestar atenção nisso”, afirma.
Já sobre as acusações de que a federação supervaloriza a representação que faz aos quilombolas, ele assegura que a N’Golo não protocola nenhuma ação sem ser procurada pelas comunidades.
“A diretoria da N’Golo é representada por associações de todas as regiões do estado, então as informações chegam para a gente”, diz.
Condenação por calúnia
No final do ano passado, Matheus foi condenado por calúnia depois de acusar um juiz federal de ser cúmplice de crimes que, de acordo com ele, foram cometidos contra lideranças quilombolas da região do Serro.
Após a condenação, ele se recusou a pedir desculpas.
“Estou disposto a ser preso e a cumprir a pena do tribunal, mas não volto atrás porque vejo o Estado de joelho para as mineradoras”, diz.
Questionada sobre a fala de Matheus, a mineradora Herculano afirma que “repudia qualquer forma de violência, ameaça ou intimidação contra lideranças comunitárias ou qualquer pessoa envolvida no debate público sobre o Projeto Serro”.
“A empresa não tem conhecimento de fatos concretos que lhe permitam confirmar a alegação e reforça que episódios dessa natureza, se confirmados, devem ser apurados com rigor pelas autoridades de segurança pública competentes”, completa.
